Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/49859

TitleAquisições tendentes ao domínio total
Author(s)Carvalho, Maria Miguel
KeywordsSociedades coligadas
Código dos Valores Mobiliários
Aquisições tendentes ao domínio total
Código das Sociedades Comerciais
Issue date2017
PublisherEdições Almedina, S.A.
CitationCarvalho, Maria Miguel, «Aquisições tendentes ao domínio total», In: Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais (Coord. Paulo de Tarso Domingues), Almedina, 2017, pp. 205-230.
Abstract(s)Sumário: Introdução I. A previsão dualista do regime jurídico das aquisições tendentes ao domínio total 1. O regime previsto no CSC 1.2. Pressupostos específicos da aquisição potestativa 1.3. Pressupostos específicos da alienação potestativa 1.4. Regime jurídico aplicável a partir da aquisição do domínio total 2. O regime previsto no CVM 2.1. Requisitos de aplicação comuns à aquisição e à alienação potestativas previstas nos arts. 194.º e 196.º CVM 2.2. Procedimento 3. As principais diferenças entre ambos II. Os problemas decorrentes da vigência de dois regimes jurídicos diferentes, em especial nos casos de «going private» 1. Delimitação da hipótese objeto de estudo: o caso da perda de qualidade de sociedade aberta 2. O caso previsto no art. 27.º, n.º1, al.ª a) CVM III. Conveniência da alteração do regime instituído
TypeBook part
URIhttp://hdl.handle.net/1822/49859
ISBN9789724069777
Peer-Reviewedno
AccessRestricted access (Author)
Appears in Collections:ED/DCJPs - Livros e capítulos de Livros

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