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https://hdl.handle.net/1822/49859| Título: | Aquisições tendentes ao domínio total |
| Autor(es): | Carvalho, Maria Miguel |
| Palavras-chave: | Sociedades coligadas Código dos Valores Mobiliários Aquisições tendentes ao domínio total Código das Sociedades Comerciais |
| Data: | 2017 |
| Editora: | Edições Almedina, S.A. |
| Citação: | Carvalho, Maria Miguel, «Aquisições tendentes ao domínio total», In: Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais (Coord. Paulo de Tarso Domingues), Almedina, 2017, pp. 205-230. |
| Resumo(s): | Sumário: Introdução I. A previsão dualista do regime jurídico das aquisições tendentes ao domínio total 1. O regime previsto no CSC 1.2. Pressupostos específicos da aquisição potestativa 1.3. Pressupostos específicos da alienação potestativa 1.4. Regime jurídico aplicável a partir da aquisição do domínio total 2. O regime previsto no CVM 2.1. Requisitos de aplicação comuns à aquisição e à alienação potestativas previstas nos arts. 194.º e 196.º CVM 2.2. Procedimento 3. As principais diferenças entre ambos II. Os problemas decorrentes da vigência de dois regimes jurídicos diferentes, em especial nos casos de «going private» 1. Delimitação da hipótese objeto de estudo: o caso da perda de qualidade de sociedade aberta 2. O caso previsto no art. 27.º, n.º1, al.ª a) CVM III. Conveniência da alteração do regime instituído |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/49859 |
| ISBN: | 9789724069777 |
| Arbitragem científica: | no |
| Acesso: | Acesso restrito autor |
| Aparece nas coleções: | ED/DCJPs - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Aquisição tendente ao domínio total.pdf Acesso restrito! | 3 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
