Utilize este identificador para referenciar este registo:
https://hdl.handle.net/1822/47412
Título: | A adoção e o apadrinhamento civil em Portugal: diferentes formas de oficializar o cuidado parental? |
Autor(es): | Cruz, Rossana Martingo |
Palavras-chave: | Adoção Apadrinhamento civil |
Data: | Out-2016 |
Editora: | GEN - Grupo Editorial Nacional |
Resumo(s): | O Código Civil português de 1966 passou a reconhecer a adoção como fonte de relações jurídico-familiares. A adoção é um parentesco legal que assenta numa verdade afetiva, ao invés do facto biológico inerente ao parentesco natural. A adoção pauta-se pelo superior interesse da criança, daí que só possa ser decretada quanto apresente reais vantagens para o adotando. Este integrar-se-á completamente na família dos adotantes. Por sua vez, o apadrinhamento civil é uma solução para crianças e jovens (muitas vezes institucionalizados) que, por diferentes motivos, não seguem a via da adoção mas que também não têm uma opção de vida viável junto da família biológica. Nestes casos, o apadrinhamento civil poderá ser a resposta para que estas crianças e jovens possam crescer e desenvolver-se num meio familiar. O apadrinhamento civil é uma medida assente no afeto que coexiste com a filiação natural, ou seja, não extingue o vínculo com a família biológica. Propomo-nos apresentar estas duas figuras de cuidado e proteção paterno-filial, analisando-as criticamente |
Tipo: | Capítulo de livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/47412 |
ISBN: | 9788597009170 |
Arbitragem científica: | no |
Acesso: | Acesso restrito autor |
Aparece nas coleções: | ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Cuidado e Afetividade - Adocao e Apadrinhamento Civil.pdf Acesso restrito! | 8,62 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |