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https://hdl.handle.net/1822/45291
Título: | Direitos humanos e diferença cultural na prática dos tribunais |
Autor(es): | Jerónimo, Patrícia |
Palavras-chave: | Direitos humanos Diferença cultural Prática judicial Pluralismo jurídico |
Data: | 2016 |
Editora: | Universidade do Minho. Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (CIIDH) |
Citação: | Jerónimo, Patrícia, "Direitos humanos e diferença cultural na prática dos tribunais", in Patrícia Jerónimo (org.), Temas de Investigação em Direitos Humanos para o Século XXI, Braga, Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2016, pp. 303-328 |
Resumo(s): | A relação entre direitos humanos e diferença cultural ocupa, há mais de meio século, um lugar proeminente no campo da investigação em direitos humanos. Isso deve-se, em primeiro lugar, aos debates mantidos entre universalistas e relativistas – praticamente desde a adoção, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos do Homem – a respeito da pretendida universalidade dos padrões internacionais de direitos humanos. Deve-se também, em segundo lugar, às polémicas alimentadas, a partir da década de 1970, pelas reivindicações multiculturalistas de reconhecimento da importância da cultura e de direitos para as minorias. Também ao nível da prática judicial é possível observar a persistência de argumentos culturalistas, se considerarmos a crescente frequência com que são invocadas razões culturais em juízo e a atenção dispensada, nos últimos anos, às necessidades de formação dos operadores judiciários (juízes, delegados do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais) para a comunicação intercultural. Neste texto, começaremos por procurar traçar a relação entre direitos humanos e cultura (1), para depois nos determos sucessivamente nas questões da admissibilidade de informação cultural em juízo (2) e da relevância a atribuir à informação cultural nas tomadas de decisão pelos tribunais (3), finalizando com a análise e discussão de alguns exemplos concretos (4). |
Tipo: | Capítulo de livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/45291 |
ISBN: | 978-989-97492-3-8 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DH-CII - Comunicações e conferências ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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JERONIMO_P_Direitos_humanos_e_diferenca_cultural.pdf | 15,21 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |