A equidade dos direitos humanos na reconstrução pósconflitos armados (Realidade ou Ficção?)

Abstract

Esta dissertação de Mestrado, subordinada ao tema “A Equidade dos Direitos Humanos na Reconstrução Pós-Conflitos Armados”, versa sobre a aplicação prática da defesa dos Direitos Humanos cujas situações pós conflito arredam da esfera jurídica direitos fundamentais considerados inalienáveis. A relevância da intervenção em qualquer fase dos conflitos armados decorre da verificação de um desvanecimento do Estado de Direito bem como a derrogação dos princípios e normas constituintes de pilares da legalidade consolidada, que obriga à implementação de normas alternativas para “humanizar” os conflitos, estados de guerra e travar o ímpeto das batalhas e consequentemente, pelo que a intervenção visa, quanto possível, mitigar consequências nefastas decorrentes dos conflitos. É pois neste cenário que encetamos a nossa pesquisa cujo objeto é análise da ação ou inação dos intervenientes (individual ou institucionalmente) e respetiva visibilidade no que concerne à responsabilidade de proteger em sentido geral e especificamente em reconstruir, em conexão com o conceito de equidade, a correspondente eficácia da intervenção e garantia dos Direitos Humanos nos conflitos armados em geral e na reconstrução pós–conflitos armados – ou quando os mesmos ainda decorrem como veremos -, em particular. Neste pressuposto, os seis capítulos que se seguem foram elaborados numa linha evolutiva análoga ao decurso de um conflito tradicional, semelhante ao respetivo desenvolvimento nas diversas fases. Sob uma base simultaneamente diacrónica e sincrónica, começamos pela questão da relevância da temática em termos atuais no capítulo I; continuamos referindo a evolução dos conceitos, normas e formas de tutela no capítulo II; e da tutela do direito nos conflitos armados nas várias vertentes, no capítulo III. Dedicamos os capítulos IV e V à fase da reconstrução e consolidação da paz onde incidiu o nosso esforço de pesquisa após um enquadramento inicial nas normas e convenções, por intermédio da análise de factos numa perspetiva passada e presente, sem perder de vista o enquadramento inicial dos quadros legais, princípios e normas de direitos humanos, relacionadas com o direito internacional humanitário (DIH), tendo por pressuposto a visibilidade da intervenção e vivências da realidade do terreno. Apresentamos, também, em termos comparativos, casos de reconstrução que nos mereceram maior destaque. Finalmente, no capítulo VI, analisando, sob o ponto de vista empírico a realidade no terreno e responsabilidade de reconstruir chegámos às nossas conclusões quanto ao desfasamento entre a teoria, normas e princípios e a realidade da intervenção em relação aos conceitos de equidade ou lacunas de eficácia que no decurso da história da humanidade não têm conseguido obstar a situações de barbárie.

This Master’s dissertation under the title “The equity of human rights in the postarmed conflicts reconstruction” is about the practical application of the human rights defense in situations whose belligerents’ states get away from the peoples inalienable fundamental rights. The intervention’s relevance in any phase of an armed conflict is that the rule of law vanishes and also the principles’ and norms derogation as legality pillars of the society make the implementation of alternative norms in order to humanize the conflict, the states of war and to stop the impetus from the battles. It is on this scenery that we did our research whose purpose is to analyze the action or inaction of the intervenient (individually or institutionally) and the respective visibility in what concerns the responsibility to protect in general terms and particularly the responsibility to reconstruct connecting this perspective with the equality concept and the intervention efficacy and to assure the human rights in armed conflicts in general and in the post armed conflicts reconstruction specifically. In this presuppose the six chapters that follow were developed in an evolutionary line similar to the traditional conflict progression, subordinated to their self development on the different stages. Under a simultaneous diachronic and synchronic bases we have started by the relevant theme in the actuality on chapter I; the concepts evolution, norms and tutelage forms on chapter II and the armed conflicts rule of law in their various strands on chapter III. We dedicated chapter IV and V to the reconstruction and the consolidation of peace where we placed our research effort after a previous framework on the norms and conventions where we focused our efforts keeping in mind the initial framework about the legal aspects, principles and human rights norms, related with the International Humanitarian Law, having for presuppose the visibility of the intervention, the reality and accuracy on the field. Also, we presented cases of reconstruction which we felt was important to stand out. Finally, on chapter VI analyzing under the empiric point of view the reality on the field and the reconstruction responsibility we realize that the discrepancy between the theory, norms and principles and the reality of the intervention concerning the equity or lack of efficacy which throughout the History of mankind hasn’t been able to prevent situations of barbarism.