Outsourcing contract: a legal perspective

Abstract

The aim of this research is to analyse the risks and complexities associated with the outsourcing contract as it is currently developed by the parties. This transfer of activities or services to an external party follows no standard form. In practice, many of the particularities of the transferences are not agreed in advance, nor let alone scrupulously detailed in the contract. In addition to the need of ensuring precise terms, this relationship also requires a certain contractual flexibility, which enables to minimize the risks, and the impact of changes in the service level. The doubt remains as to whether it is necessary deeper negotiation, carried out by business national organizations, in order to provide a more harmonized standard form, a specific legal framework or (just) better contractual governance. This contract is a mixed type of contract, meaning that it has resemblances with other legal figures, such as the subcontract. However, it may have distinct characteristics. In this work we examine these differences and how it may lead to the proliferation of the option of establishing “ad hoc” long term contracts and inherent service-level agreement, which entails several complexities that might lead to contractual failure. We will also examine the special contours that these contracts, acquire when several jurisdictions are contemporaneously involved, which substantially impact the contract, the stages of the process, and common issues arising in a contractual relationship.

O meu objectivo com esta pesquisa é analisar o impacto dos riscos e complexidades associadas ao contrato de outsourcing, tal como ele é utilizado actualmente pelas empresas. A transferência de actividades ou serviços para um terceiro, não tem uma forma padrão de tratamento. Aliás, poderá dizer-se que ele assume especificidades consoante o serviço ou a actividade em causa. Na prática, muitas das especificidades da transferência não são previamente acordadas e nem muito menos escrupulosamente detalhadas no contrato. Contudo, esta relação contratual por si só requer uma certa flexibilidade visando minimizar os riscos e o impacto de alterações no nível do serviço. A dúvida permanece sobre se é necessária mais negociação, por parte das entidades públicas com natureza empresarial, que visam o desenvolvimento de um ambiente comercial competitivo com as entidades privadas com o objectivo de tentar harmonizar e difundir certos padrões, um específico enquadramento legal ou (só) uma melhor contractual governance. Este contrato corresponde a um tipo misto de contrato, que significa que ele tem semelhanças com outras figuras legais, como o subcontrato. No entanto, pode ter características distintas. E, este trabalho examina essas diferenças e como isso leva à proliferação da opção de estabelecer contratos “ad hoc” de longo prazo e acordo de nível de serviço inerente, o que implica várias complexidades que poderão levar ao incumprimento contratual. Também serão examinados os contornos especiais que estes contratos adquirem quando estão simultaneamente envolvidas várias ordens jurídicas, o que pode implicar a aplicabilidade de leis nacionais ou menor nível de protecção e implementação legal, as etapas do processo, e os problemas que usualmente surgem nesta relação contratual.