O Contrato de locação financeira: alguns problemas práticos

Abstract

No presente relatório de atividade profissional, que denominei “O contrato de locação financeira: alguns problemas práticos”, pretende-se não só dar conta da experiência profissional que adquirimos ao longo de mais de 20 anos de atividade como Advogada, exercendo sempre em Instituições de Crédito, e com especial incidência na área da locação financeira, mas também transmitir um conhecimento jurídico prático, dando a conhecer alguns dos problemas na área em causa que se nos foram colocando na nossa vida profissional no que respeita ao contrato de locação financeira. Assim, o caminho que optamos por seguir neste relatório foi iniciá-lo pela nossa formação académica, percorrendo de imediato as ações de formação a que assistimos, dando depois a conhecer os artigos académicos que publicamos e, por fim, relatamos a nossa experiência profissional focando-nos, essencialmente, no contrato de locação financeira, nas suas características e especificidades. Na última parte deste relatório, salientamos e analisamos alguns dos problemas práticos que o contrato de locação financeira nos foi colocando ao longo da nossa atividade profissional, entre eles, o problema da transmissão por morte na locação financeira, a problemática do IVA na locação financeira de aeronaves, os problemas de registo no contrato de locação financeira de embarcações, e destacando ainda os demais problemas práticos que a locação financeira causa à locadora financeira decorrente do facto de ser a proprietária do bem locado. Ainda com relação ao contrato de locação financeira, optamos por fazer referência à distinção entre o contrato de locação financeira e alguns dos contratos afins, como sejam o contrato de locação operacional, de locação, de compra e venda com reserva de propriedade e de crédito. Relevamos depois o direito de opção de compra no termo do contrato de locação financeira e terminamos numa breve referência genérica à locação financeira noutros países, v.g. Espanha, França, Itália, Brasil e Argentina.

In this report of professional activity, which we called "The financial leasing contract: some practical problems", we intend not only to realize the professional experience acquired over more than 20 years of practice as a Lawyer, always exercising in Institutions of Credit, and with special emphasis in the area of financial leasing, but also transmit a practical legal knowledge, showing some of the problems in this area that were presented to us in our professional life in regards the financial leasing contract. So, the path we chose to follow in this report was to start it by our academic education, then covering training courses we have attended to, followed by a presentation of the academic articles we published, and finally, we report our professional experience focusing, essentially, in the leasing contract, its characteristics and specificities. In the last part of this report we emphasize and analyze some of the practical problems that the financial leasing contract presented us throughout our profession, among which is the problem of transmission by death in the financial leasing contract, the issue of VAT on the financial leasing of aircrafts, the registration problems in the financial leasing of vessels, and highlighting other practical problems that cause financial leasing contract to the lessor arising from them being the owner of the leased asset. Also in respect to the leasing contract, we chose to refer to the distinction between financial lease and some of the related contracts, such as the operating lease, lease, purchase and sale with reservation of ownership and credit. Then we pass through the right to the option of purchase on expiry of the leasing contract and we end with a brief generic reference about the financial leasing contract in other countries, such as Spain, France, Italy, Brazil and Argentina.