A evolução da prova criminal motivada pelos avanços da ciência: o recurso ao ADN e a criação da base de dados de perfis genéticos em Portugal

Abstract

A presente dissertação de mestrado pretende dar a conhecer o ácido desoxirribonucleico – o ADN – e as suas principais características, bem como a forma como este pode ser aproveitado no âmbito da identificação criminal. Os pilares fundamentais desta temática encontram-se na Lei nº 5/2008, de 12 de fevereiro e na jurisprudência portuguesa, que são aqui analisados com o intuito de perceber a forma como é regulamentada a base de dados de perfis de ADN e qual a valoração atribuída a este tipo de prova, respetivamente. No decurso do estudo do recurso ao ADN como prova criminal afigura-se essencial analisar a criação e implementação da base de dados de perfis genéticos em Portugal, passando pelos problemas relacionados com esta, entre os quais se encontram conjeturas de direitos violados, e por isso se considera necessário aferir do fundamento das mesmas através da análise individual de cada uma. Desta forma, considera-se necessário perceber qual a relevância desta base de dados na prática judiciária mediante a observação do número de perfis de ADN inseridos em conjunto com o número de correspondências conseguidas, quer referentes a amostras-problema quer a amostras-referência, desde o momento da sua criação até ao dia 30 de junho do presente ano. Em suma, pretende-se aferir até que ponto podem ser aproveitadas as potencialidades do ADN no âmbito criminal, sem que tal implique inadmissíveis violações de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

This dissertation has the purpose of studying deoxyribonucleic acid – DNA – and its main features, aswell as the way as it can be used for criminal investigation. The basis of this theme can be found in the law nº 5/2008 of 12 of February and in the Portuguese jurisprudence, which are analyzed with the goal of knowing how databases of DNA profiles are regulated and what value is given to this kind of proof. During the study of the resort to DNA as criminal proof it will be essential to focus on the creation and implementation of databases of DNA profiles in Portugal, particularly in its problems, among which we can point out the possibility of violation of several rights, which requires an individual analysis of each one. Bearing that in mind, it’s necessary to figure what is the relevance of these databases judiciary law through the observation of the number of DNA profiles inserted along with the number of matches achieved, related to sample-problem or sample-reference, since the moment of its creation till 30 of June of the current year. Concluding, we intend to appreciate how the potential of criminal evidence can be applied in criminal matters without harming, in an inadmissible way, rights, civil liberties and guarantees of the citizens.