Os poderes de investigação em matéria tributária: em especial, a investigação da criminalidade tributária

Abstract

A presente dissertação pretende estudar os poderes de investigação em matéria tributária. O tema surge num momento em que se levantam pertinentes questões relativamente às atribuições de determinados órgãos de polícia criminal no âmbito da criminalidade tributária. Na verdade, encontramos na nossa ordem jurídica várias entidades com competências e atribuições em matéria tributária, pelo que entendemos ser necessário analisá-las detalhadamente e verificar as suas efetivas competências no que respeita à criminalidade tributária. Para uma melhor compreensão de toda a atuação das entidades com poderes de investigação em matéria tributária, no processo penal tributário, entendemos ser necessário analisar o conceito de investigação criminal, previsto na LOIC, tendo como referência o campo tributário e todas as suas especificidades. Aqui, faremos ainda referência ao «ónus da prova» no processo penal tributário, à importância do princípio da investigação e à necessidade de existência de órgãos de polícia criminal com competências nesta matéria. De seguida, analisaremos de forma detalhada quais os órgãos de polícia criminal com efetivas competências de investigação em matéria tributária, quais as suas atribuições nesta matéria, e qual a sua forma de atuação, bem como quais as entidades que podem cooperar nesta matéria. Numa fase final, em reflexão sobre tudo o que ficou dito anteriormente, apontamos aquilo que entendemos que deve ser melhorado e alterado com vista a uma investigação mais eficaz na criminalidade tributária, fiscal e aduaneira.

This dissertation aims to study the powers of investigation, in tax matter. The theme arises precisely in a moment where important questions are being raised, related with the power of some criminal police organs in tax criminality. In fact, we are able to find, in our legal system, several entities with competences and means in the scope of tax matter. Therefore we believe that it is necessary to thoroughly analyze them and verify their real competence in subjects related with tax crime. To a better understanding off all the activities performed by entities with powers of investigation, in tax matter, during tax criminal proceedings, we believe that it is necessary to analyze the concept of criminal investigation, foreseen in the LOIC, and having as reference the tax field and all its specificities. Here, we will also explore the «burden of the proof» in the tax penal process, the importance of the investigation principle and the necessity for the existence of criminal police organs with competences in this matter. Then, we will analyze, in detail, which criminal police organs, have in fact competence to investigate tax matter, which means avaiable to them and which way should they proceed, as well as, which entities, rather then criminal police, can cooperate in this field. In a final phase and considering all that has been said before, we will point out what we understand that should be improved and fixed to provide a more effective investigation in tax and customs criminality.