Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/44285

TitleCarta da cidadania infantojuvenil do concelho de Guimarães
Author(s)Sarmento, Manuel Jacinto
Ribeiro, Alexandrina
Ribeiro, Elisabete Vieira
Malheiro, Irene
Correia, Jorge Manuel Carvalho Fernandes
Araújo, Vítor
KeywordsCidadania
Infância
Política municipal de infância
Issue dateApr-2016
PublisherAssociação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais (ADCL)
Abstract(s)A Carta da Cidadania Infantojuvenil (Carta) é um documento de definição estratégica da promoção dos direitos das crianças e dos jovens no Município de Guimarães, construído de forma participada, após auscultação de crianças e jovens, decisores políticos e institucionais e interventores sociais nos mundos da infância e juventude. Todas as crianças e jovens são cidadãos de pleno direito, com participação ativa na vida do município e protegidos nos seus direitos fundamentais, sem discriminação de qualquer espécie: esta é a visão que o projeto prossegue. O projeto assume como principal objetivo constituir-se, no plano municipal, e numa perspetiva transversal a todos os serviços e agentes que intervêm no mundo da infância e da juventude, como um instrumento de governança, isto é de regulação participada, partilhada e complexa e de promoção dos direitos de cidadania da população mais jovem . A Carta é uma modalidade inédita em Portugal de construção de políticas integradas para a infância e juventude em cuja elaboração participaram diretamente, nas diferentes fases e etapas, crianças e jovens , entre os 6 e os 25 anos de todo o Município. Ela visa dar resposta a um dos principais problemas identificados nas políticas para a Infância e Juventude, nomeadamente no âmbito local: a sua fragmentação e compartimentação, a par da ausência de crianças e jovens na participação da construção das políticas públicas. O projeto de elaboração da Carta foi promovido pela ADCL - Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais e financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, no âmbito do Programa Cidadania Ativa. Para a sua implementação a ADCL constituiu uma parceria formal com a Câmara Municipal de Guimarães e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Guimarães. O acompanhamento científico e a avaliação foi realizada por uma equipa universitária sob orientação da SPCE – Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação.
TypeReport
URIhttp://hdl.handle.net/1822/44285
Peer-Reviewedno
AccessOpen access
Appears in Collections:CIEC - Relatórios Técnicos

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