O fenómeno empresarial no desporto: uma análise dos instrumentos jurídicos para a resolução da crise das sociedades desportivas

Abstract

O presente trabalho aborda uma temática que tem estado em voga de modo bastante acentuado. Com efeito, a obrigatoriedade de as anteriores associações desportivas adoptarem uma forma societária, através da forma de sociedade anónima ou de sociedade unipessoal por quotas, foi uma das maiores inovações que o mundo do desporto teve em Portugal, nos últimos anos. Porém, tal medida, que teve no Decreto-Lei nº10/2013, de 25 de Janeiro um lógico corolário de um processo encetado a partir de 1997, não tem conseguido resolver a maior das inquietações das entidades que vão competindo nas provas profissionais de desporto: os passivos acumulados, as dívidas de montantes incobráveis. Por essa razão, foi necessário adoptar outras medidas. Essas, passaram por iniciativas dos próprios clubes, das federações em que se encontram filiados e pelo aproveitamento das hipóteses legais que o legislador foi colocando ao dispor das empresas em geral. Quanto à primeira hipótese abordaremos os (polémicos!) fundos de jogadores, bem como os contratos de transmissão televisiva e veremos como os mesmos contribuem para o fortalecimento financeiro de quem a eles recorre. Relativamente às federações, a análise e crítica dos regulamentos federativos e da UEFA bem como a análise ao instituto do fair-play financeiro permitirão chegar à conclusão que os órgãos reguladores do futebol têm as finanças dos seus membros como das suas maiores preocupações...restará saber se ainda irão a tempo. E por fim, as hipóteses legalmente previstas em Portugal e que as sociedades desportivas têm recorrido, quando a liquidação é o cenário mais provável. Falamos do SIREVE (a nível extrajudicial) e do PER que funcionam como a última hipótese da salvação da sociedade desportiva, bem como a derradeira hipótese de as entidades que recorrem a estes continuarem a competir profissionalmente, gerando receitas e proventos para pagarem aos credores.

This thesis will, in its first part, present the ways of formation of sports companies, in Portugal, as well as its historical development and its main characteristics. After describing the two ways of formation of them in Portugal, it will be approached how those sport companies can avoid a financial liability and consequent insolvency. It will be firstly analysed the means of raising revenue to solve difficulties and that go through the use of players funds and negotiation of television rights agreements, in order to meet up the requirements of the financial fair play, analysing its importance in European football and its main break-even rule which relates to spend less than is generated. In the last phase of this study and when all the means of raising revenue have proven insufficient consolidate the sports societies, it will be analysed provided by law to avoid insolvency scenarios. Thus, it will be analysed the study of SIREVE and PER, the two instruments that allow avoiding bankruptcy through negotiations with creditors and its correspondence with the professional sport and its participants.