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https://hdl.handle.net/1822/37731| Título: | (Des)apoio judiciário |
| Autor(es): | Gonçalves, Marco Carvalho |
| Palavras-chave: | Apoio judiciário Custas judiciais |
| Data: | 2015 |
| Citação: | GONÇALVES, Marco Carvalho, "(Des)apoio judiciário", in Processos Judiciais em Tempos de Crise (Ainda existe tutela judicial efetiva?) |
| Resumo(s): | O presente texto corresponde à intervenção proferida na conferência intitulada “Processos Judiciais em Tempos de Crise (Ainda existe tutela judicial efetiva?)”,a qual teve lugar na Escola de Direito da Universidade do Minho, no dia 16 de outubro de 2015. Partindo de uma análise prévia, em sede de direito comparado, dos sistemas de apoio judiciário vigentes em alguns ordenamentos jurídicos europeus, este artigo visa, essencialmente, analisar o regime jurídico do apoio judiciário vigente no nosso ordenamento, propondo-se, a final, algumas medidas de reforma desse regime. |
| Tipo: | Artigo em ata de conferência |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/37731 |
| Arbitragem científica: | no |
| Acesso: | Acesso aberto |
| Aparece nas coleções: | ED/DCJPs - Comunicações e conferências |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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