Os controles adotados na Administração Pública como instrumentos de redução dos riscos de corrupção e aumento da eficiência e transparência dos recursos

Abstract

Nesta Tese, buscou-se identificar em que medida os órgãos de controle da administração pública do Brasil praticam a gestão de risco de fraude e em que medida desenvolveram essa gestão em consonância com as principais práticas internacionais adotadas pelos países membros e parceiros da OCDE. Procurou-se também, verificar as relações entre o nível de gestão de risco de fraude dos países e o modelo de controle externo adotado, bem como entre o nível da fraude (corrupção) no setor público. Esta investigação baseia-se nos dados de 58 questionários, obtidos de 20 países membros e parceiros da OCDE, por meio de suas Instituições Superiores de Auditoria (ISA), de 20 Instituições Superiores de Auditoria (ISA-BR) e de 18 Instituições de Controle Interno (CIB) representando cada estado brasileiro. Foi realizada a Modelagem de Equações Estruturais (SEM) por meio da estratégia de Análise Fatorial Confirmatória (AFC), com o intuito de avaliar e validar o modelo proposto com a criação da variável latente ou construto Gestão de Risco de Fraude (GRF). O método de estimação utilizado foi o WLSMV (mínimos quadrados ponderados robusto), recomendado para modelos com indicadores categóricos que não apresentam distribuição normal multivariada. Com a validação do modelo, a AFC gerou um ranking com base no índice da GRF. Após mensurar o valor da variável latente GRF, foram aplicados os testes Kruscal-Wallis e Wilcoxon-Mann-Whitney para verificar as diferenças entre os três grupos e, posteriormente, os testes de correlação de Spearman e de correlação Ponto-bisserial. Os resultados deste estudo demonstram que a gestão de riscos de fraude é pouco desenvolvida nos órgãos de controle externo e interno na administração pública brasileira. Verificou-se que existe uma forte correlação entre o nível de gestão de risco de fraude dos países membros e parceiros da OCDE e seu nível de corrupção, indicando que, quanto menor o nível de corrupção, maior o nível de gestão de risco de fraude. A pesquisa também identificou que existe uma forte correlação entre o nível de gestão de risco de fraude desses países e o modelo de controle externo adotado pela administração pública, indicando que, quanto maior o nível de gestão de risco de fraude mais relacionado ao modelo de Controladoria ou Auditoria-Geral o país está, quanto menor, mais relacionado aos modelos de Tribunal de Contas e Colegiado. Verificou-se ainda uma forte correlação entre o modelo de controle externo adotado pela administração pública e o nível de corrupção do país, indicando que os modelos de Tribunal de Contas e Colegiado estão mais relacionados aos países com maior nível de corrupção.

In this thesis, we sought to identify the extent to which control organs of brazilian´s government practice fraud risk management and the extent to which developed that management in line with leading international practices adopted by OECD members countries and partners. Sought too, examine the relationships between the level of fraud risk management of the countries and external control model adopted, as well as between the level of fraud (corruption) in the public sector. This research is based on data from 58 questionnaires obtained from 20 OECD members countries and partners, through its Supreme Audit Institutions (ISA), of 20 Supreme Audit Institutions (ISA-BR) and 18 Internal Control Institutions (CIB) representing each Brazilian State. It was performed the Structural Equation Modeling (SEM) through strategy Confirmatory Factor Analysis (AFC) in order to evaluate and validate the proposed model and validate with the creation of the latent variable or construct Fraud Risk Management (GRF). The estimation method used was the WLSMV (robust weighted least squares), recommended for models with categorical indicators that do not have multivariate normal distribution. With the validation of the model, the AFC has generated a ranking based on the index of GRF. After measuring the value of the latent variable GRF were applied Kruscal-Wallis and Wilcoxon-Mann-Whitney tests to detect differences between the three groups and then Spearman correlation and point-biserial correlation tests. The results of this study demonstrate that fraud risk management is poorly developed in the organs of internal and external control in Brazilian public administration. It was found that there is a strong correlation between the level of fraud risk management adopted by OECD members countries and partners and their level of corruption, indicating that the lower the level of corruption, higher the level of fraud risk management. The survey also identified that there is a strong correlation between the level of fraud risk management in these countries and the external control model adopted by government, indicating that the higher the level of fraud risk management more related to model Comptroller or Auditor General, the smaller, more related to the models of the Court of Auditors and Board. There was also a strong correlation between the external control model adopted by government and the level of corruption in the country, indicating that the models of the Court of Auditors and Board is more related with the highest level of corruption.