Um estudo avaliativo do novo dispositivo de contratação docente no Brasil : o caso da Prova Nacional de concurso para o ingresso na carreira docente

Abstract

No Brasil, o inciso V do artigo 206 da Constituição Federal de 1988 determina que o ingresso dos profissionais às redes públicas de ensino deva se realizar mediante concurso público de provas e títulos. Entretanto, estudos demonstram que muitos professores atuam por meio de contratos temporários e, quando há concursos, permanece a preocupação com a qualidade das provas utilizadas para a seleção. Na busca por soluções, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) iniciou a adoção de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da formação do professor e à valorização dos profissionais do magistério, incluindo, neste cenário de transformações, a Portaria Normativa nº 03, de 2 de março de 2011, que instituiu a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Mediante exposição dos principais objetivos da Prova Nacional: qualificar cada vez mais a formação dos educadores, subsidiar as redes públicas de educação na realização de concurso para admissão de docentes e conferir parâmetros de auto-avaliação aos participantes, pareceu-nos interessante contribuir com uma pesquisa que avaliasse, na percepção de candidatos e de uma prefeitura, se o novo modelo refletirá os propósitos enunciados, contribuindo para esclarecer os possíveis efeitos que suscitarão nas instituições de formação, nos candidatos e nos entes federados que aderirem à Prova. A pesquisa foi realizada com 68 candidatos, alunos recém-formados de uma Instituição de Ensino Superior (IES) em Brasília, e uma prefeitura do estado de Minas Gerais, onde avaliamos, na percepção dos candidatos inquiridos, que a Prova Nacional atenderá à valorização sugerida pelo MEC, nomeadamente aos planos de carreira e salários atraentes, ao aumento das possibilidades de escolha do local de trabalho, bem como à oportunidade de se tornarem professores efetivos de uma rede de ensino, devido à existência de uma única prova aplicada em todo o país e utilizada por diversos estados e municípios. No entanto, percebem que a Prova também servirá para adaptação do currículo das instituições de formação e para a criação de um mercado paralelo de preparação para a Prova. Para a prefeitura, a Prova atenderá ao seu objetivo expresso em lei, a contratação de professores mais qualificados, no entanto, percebem que a Prova poderá servir para a diminuição da autonomia face aos poderes centrais, sobretudo no que se refere à tomada de decisões e ao controle de resultados.

According to the Brazilian Federal Constitution of 1988, article 206, item V, the admission of professionals to teaching public networks has to comply with a National Contest Exam procedures. However, studies show that many teachers work under temporary contracts and, when there are contests, there remains a concern related to the quality of the selection evidence. Thus, the Ministry of Education and Culture (MEC) has drawn measures aimed at strengthening the teachers’ training and the enhancement of their teaching skills, including, in this scenario of change, the Decree No. 03, March 2, 2011, which has enforced the National Contest Exam for admission into the Teaching Career-Early Childhood and Elementary School Education. The National Contest Exam seeks to further stimulate teachers’ professional skills, channel subsidies to public education networks for the admission of teachers whilst endowing candidates with self-assessment parameters. Thus, it was deemed utterly interesting to assess, in line with the candidates and municipality perceptions, to what extent would the new model reflect the listed purposes, thereby shedding light upon the possible effects that would rise within the training institutions, the candidates and the federal entities willing to join this process, by means of the aforementioned criteria. The survey includes 68 respondents: students whom have recently finished their undergraduate degree programmes in a higher education institution (IES) Brasilia, and a municipality located in State of Minas Gerais. It evaluates, according to our population’s perceptions, as to whether the National Contest Exam mirrors the MEC’s suggestions or not, particularly in what regards the career plans, the salaries policy, and the odds of choosing the workplace as well as the opportunity to become effective teachers within the education network, due to the existence of a single Exam. This Exam will also serve to adapt the training institutions curricula, on one hand; on the other, it fosters the appearance of a parallel market aimed at preparing candidates for the exam. Insofar the City Hall is concerned, the Exam shall comply with the objective as established by the law, which is the admission of ever more qualified teachers. Yet, municipal authorities do also realise the exam may constraint their autonomy from the central federal government, especially with regard to the decision-making process and the control of results.