O impacto dos impostos no orçamento das Câmaras Municipais : o caso do Município do Tarrafal de Santiago

Abstract

O objectivo deste trabalho é desenvolver uma breve contextualização sobre o impacto dos impostos nos orçamentos das Autarquias Locais em Cabo Verde e a forma como as receitas recebidas pelo Estado central são depois distribuídas aos municípios. Convém ainda salientar que este trabalho visa analisar as políticas fiscais e os impostos em particular. Nele ir-se-á demonstrar e comprovar a contribuição das autarquias locais no desenvolvimento de Cabo Verde e a necessidade de serem transferidos mais recursos às câmaras municipais, visando maior e melhor desenvolvimento do país, tendo em conta a experiência acumulada durante as duas últimas décadas. Por outro lado, o presente estudo tem a finalidade de diagnosticar os principais problemas financeiros com que as autarquias locais se debatem, o que sugere a adopção de um conjunto de alterações nos actuais instrumentos financeiros. Algumas medidas aqui previstas, podem e devem ser adoptadas de imediato pelas autarquias locais. Desde logo, o estudo do Sistema Tributário visa promover a difusão de procedimentos amparados por lei com a finalidade de auxiliar os profissionais e ajudá-los a ampliar a sua participação individual na consolidação da autonomia financeira dos municípios. Há claramente avanços em matéria legislativa, mas é preciso aprovar um novo modelo, cuja aplicação irá trazer, seguramente, maiores benefícios para o país, porquanto reclama por um desenvolvimento mais equilibrado e promoverá uma equidade inter-geracional muito mais ampla.

The objective of this work is to develop a brief background on the impact of taxes on the budgets of Local Authorities in Cape Verde and how the revenue received by central State are then distributed to the municipalities. It should also be emphasized that this study aims to analyze the tax policies and taxes in particular. It will go to demonstrate and prove the contribution of local authorities in the development of Cape Verde and the need to be transferred more resources to local authorities, aiming at bigger and better development of the country, taking into account the experience accumulated during the last two decades. On the other hand, the present study has the purpose of diagnosing the main financial problems with the local authorities are struggling, which suggests the adoption of a set of changes to the existing financial instruments. Some measures are here laid down, can and should be adopted immediately by the local authorities. From the outset, the study of the tax system aims to promote the dissemination of procedures supported by law with the purpose of helping professionals and help them to expand their individual participation in the consolidation of financial autonomy of the municipalities.