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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2016A obrigação do licenciante controlar o uso feito da marca pelo licenciadoCarvalho, Maria MiguelArtigoAcesso restrito autor
2014A proteção jurídica da cor única como marca no âmbito da indústria da moda: breves notas a propósito dos casos da «sola lacada a cor vermelha»Carvalho, Maria MiguelArtigoAcesso restrito autor
2013A marca de prestígio à luz da jurisprudência comunitáriaCarvalho, Maria MiguelArtigoAcesso restrito autor
Out-2016O registo de marcas de forma no âmbito da jurisprudência europeiaCarvalho, Maria MiguelArtigoAcesso restrito autor
2016O novo regime jurídico da marca da União EuropeiaCarvalho, Maria MiguelArtigoAcesso restrito autor
2012A responsabilidade pré-contratual em alguns instrumentos de regulamentação do direito privado internacionalMoreira, SóniaArtigoAcesso aberto
2002O dever pré-contratual de informação [algumas questões relativamente aos seus pressupostos]Moreira, SóniaArtigoAcesso aberto
Jun-2016A semelhança concetual das marcas: comentário da Sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 20 de novembro de 2014, no caso «Golden Balls v. Ballon d´Or»Carvalho, Maria MiguelArtigoAcesso restrito autor
2012Responsabilidade e indemnização por perda do direito ao débito conjugal – considerações em torno do art. 496.º do código civilDias, CristinaArtigoAcesso restrito autor
2004Processo de inventário, administração e disposição de bens (conta bancária) e compensações no momento da partilha dos bens do casalDias, CristinaArtigoAcesso aberto
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