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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2014Contrato de merchandising de marcaCarvalho, Maria MiguelArtigoAcesso restrito autor
2014Ser ou não ser marca de prestígio: eis a questãoCarvalho, Maria MiguelArtigoAcesso restrito autor
2014A utilização descritiva da marcaCarvalho, Maria MiguelArtigoAcesso restrito autor
2014Uniones de hecho: la posición sucesoria del conviviente supérstite en PortugalDias, CristinaArtigoAcesso restrito autor
2015O prazo de dois anos para a ação intentada pelo Ministério Público de investigação da paternidade do artigo 1866.º, n.º 2, do Código CivilDias, CristinaArtigoAcesso restrito autor
2015Algumas repercussões do novo regime jurídico do processo de inventário: notas em torno da nova redação dos arts. 1770.º, n.º 2, e 2102.º, n.º 1, do Código CivilDias, CristinaArtigoAcesso restrito autor
2013A marca de prestígio à luz da jurisprudência comunitáriaCarvalho, Maria MiguelArtigoAcesso restrito autor
Mar-2010Software agents and virtual organizations: consent and trustAndrade, Francisco Carneiro Pacheco; Novais, Paulo; Machado, José Manuel; Neves, JoséArtigoAcesso restrito UMinho
2014A proteção jurídica da cor única como marca no âmbito da indústria da moda: breves notas a propósito dos casos da «sola lacada a cor vermelha»Carvalho, Maria MiguelArtigoAcesso restrito autor
2012A responsabilidade pré-contratual em alguns instrumentos de regulamentação do direito privado internacionalMoreira, SóniaArtigoAcesso aberto
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