Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/49730

TitleContrato de merchandising de marca
Author(s)Carvalho, Maria Miguel
KeywordsDireito de marcas
Merchandising
Licença colateral de marca
Issue date2014
PublisherUniversidade do Minho. Escola de Direito (ED)
JournalScientia Ivridica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro
CitationCarvalho, Maria Miguel, «Contrato de merchandising de marca», in: Scientia Ivridica, Maio/Agosto 2014, Tomo LXIII, n.º 335, pp. 267-292.
Abstract(s)O objecto deste trabalho é o contrato de merchandising de marcas. A ampla divulgação prática desta figura contratual – pela qual o titular de uma marca (que distingue determinado produto ou serviço e que adquiriu valor sugestivo) autoriza outra pessoa a usá-la para distinguir produtos ou serviços diferentes dos primeiros, com o fim de os promover – deve-se às vantagens que apresenta para as partes. Com efeito, e por um lado, ao permitir a associação de um produto/serviço a uma marca com grande valor económico – por ser muito conhecida, por ter uma imagem de elevada qualidade ou de status… – permite aceder a uma «procura instantânea», colocando o sujeito que obteve a referida autorização em situação de vantagem para com os concorrentes. Por outro lado, é o desfrutamento do valor do sinal que leva o titular da marca a autorizar o seu uso: quer pela importância (económica) das receitas que este tipo de negociação lhe pode proporcionar, quer pelo possível «retorno publicitário» que até pode justificar a ausência de uma contrapartida pecuniária. Não obstante, a sua admissibilidade jurídica foi muito discutida, incluindo a sua base legal (v. g., a concorrência desleal, a responsabilidade civil, o direito de marcas), constituindo um dos aspectos mais controvertidos do direito de marcas. Neste estudo, depois de nos referirmos à admissibilidade deste contrato, detendo-nos em especial sobre os problemas com que aquela deparou (nomeadamente, a limitação resultante do princípio da especialidade das marcas) e a sua possível superação (v. g., a tutela ultramerceológica das marcas de prestígio), analisamos a formação, o conteúdo e a cessação destes contratos. Para finalizar, procedemos à sua qualificação jurídico-dogmática.
TypeArticle
URIhttp://hdl.handle.net/1822/49730
ISSN0870-8185
Peer-Reviewedyes
AccessRestricted access (Author)
Appears in Collections:ED/DCJPs - Artigos

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