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2013Estudo sobre a reclamação dos actos proferidos em processo de execução fiscalTavares, Carla Sofia da RochaMaster thesis Open access
2013Impostos de saída : fundamento e limitesSilva, Diana Isabel Fernandes daMaster thesis Open access
2014A Constituição da Obrigação Tributária em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesSoares, Cecília da Conceição de OliveiraMaster thesis Open access
2012O controlo jurisdicional dos atos da administração tributária: reflexões em torno da articulação com o processo administrativoRibeiro, Nuno Miguel CerdeiraMaster thesis Restricted access (UMinho)
2012O princípio da coerência dos sistemas fiscais nacionais na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União EuropeiaLima, Vasco Nuno Coelho MartinsMaster thesis Open access
2012O crédito tributário e as obrigações fiscais no processo de insolvênciaDias, Sara Luís da Silva VeigaMaster thesis Open access
2012O papel dos impostos no combate à corrupçãoSantos, Pedro Casimiro da SilvaMaster thesis Open access
2013O paradigma do rendimento real : contributos para a (des)construção de um mitoLourenço, Maria João Bogas ErmidaMaster thesis Open access
2013Ilisão de presunções consagradas nas normas de incidência tributária : o art. 73.º da LGTSousa, Jorge Manuel Santos Lopes deMaster thesis Open access
2012Considerações sobre os deveres de cooperação e os respectivos instrumentos reactivos em sede fiscalVeloso, Luís Miguel BragaMaster thesis Open access
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