Aspectos jurídicos da acção social dos municípios : o caso do Vale do Ave

Abstract

A definição de políticas sociais irá sempre influir no sentido de prioridades e na criação de estratégias adequadas, à prossecução do próprio desenvolvimento das autarquias locais. Torna-se difícil, encontrar consenso sobre o conceito de políticas sociais que é hoje reflectido também, em determinadas alterações verificadas nas estruturas económicas e sociais das comunidades locais. Além do mais, é precisamente a sua conexão incindível com uma estrutura comunitária organizada e a sua íntima ligação ao Direito, à Sociologia e à Economia, que nos permite referir que aos olhos dos especialistas das ciências económicas e sociais - e até ao mais comum dos cidadãos - que o crescimento das capacidades técnicas e produtivas não induz necessariamente ao desenvolvimento social da sociedade. Os desequilíbrios sociais e até ecológicos, as neuroses industriais, a vida desregrada que se vive nas grandes cidades e a desintegração cultural das novas gerações, são alguns dos indicadores que exibem, se preciso fosse, que as políticas sociais são um processo complexo, talvez, um procedimento plurifacetado de mudança que passa antes de mais por uma exigência de "qualidade das políticas" numa perspectiva de resposta aos problemas das populações mas salvaguardando todas as suas implicações inerentes. Assim, o paradigma da região do Vale do Ave, acrescenta ainda um outro condicionalismo - qualquer tipo de intervenção terá que necessariamente ser equacionado em harmonia com as políticas do Estado e de todas autarquias envolvidas na região, sem esquecer em nenhum momento, as especificidades e características locais. Todas as estratégias terão que ser analisadas dentro de parâmetros que digam respeito, por um lado ao grau de autonomia possível e conveniente face ao Estado e aos grupos sociais e económicos locais e, por outro às capacidades de gerir os equilíbrios e as diversidades locais, bem como às possibilidades económicas e financeiras das autarquias que compõem a região do Vale do Ave. Ponto assente é a necessidade imperativa, que alguma parte da população desta região tem, de se ver protegida pelas políticas sociais que os seus próprios Municípios adoptam.

The definition of social policies will always seek priorities and the establishment of adequate strategies, further development of local authorities. It becomes difficult to find consensus on the concept of social policies that is today reflected also in certain changes in economic and social structures of local communities. Moreover, it is precisely your connection is an inseparable link with a community organized structure and its close connection to the law, Sociology and economics, which allows us to say that in the eyes of experts from economics and social-and up to the most common citizens-increased technical capacity and production does not lead necessarily to the social development of society. The social and ecological imbalances, the neuroses industrial, life on the wild side who lives in large cities and cultural disintegration of new generations, are some of the indicators that display, if need be, that social policies are a complex process, perhaps a fragmentary change procedure that passes before more by a requirement of "quality policy" in response to the problems of the populations but preserving all its implications inherent. Thus, the paradigm of the Vale do Ave region, adds yet conditionality - any kind of intervention must necessarily be addressed in harmony with policies of the State and all Authorities involved in the region, without forgetting in no time, local specificities and characteristics. All strategies will have to be analyzed within parameters affecting, on the one hand to the degree of autonomy as possible and desirable in view of the State and the social and economic groups and local capacities to manage the balance and diversity sites, as well as on economic and financial possibilities of the Municipalities that make up the region. Understood is imperative, that some part of the population of this region has, being protected by social policies that their own municipalities carry out.

La définition des politiques sociales cherchera toujours les priorités et l'établissement de stratégies adéquates, perfectionnement des autorités locales. Devient difficile de trouver un consensus sur le concept des politiques sociales qui se reflète aujourd'hui également certains changements dans les structures économiques et sociales des communautés locales. En outre, il est précisément votre connexion est un lien indissociable avec une structure de communauté organisée et son lien étroit pour le droit, la sociologie et l'économie, ce qui permet de dire que, aux yeux des experts de l'économie et le social- et jusqu'à la plus commune citoyens-augmenté la capacité technique et de la production n'entraîne pas nécessairement au développement social de la société. Les déséquilibres sociaux et écologiques, les névroses industrielles, la vie sur le côté sauvage qui vit dans les grandes villes et la désintégration culturelle de nouvelles générations, sont quelques-uns des indicateurs qui s'affichent, si besoin d'être, que les politiques sociales sont un processus complexe, peut-être une procédure de changement fragmentaire qui passe avant plus par une exigence de la "politique de qualité" en réponse aux problèmes de la population mais préserver toutes ses implications inhérentes. Ainsi, le paradigme de la Vale faire région Ave, ajoute encore une autre conditionnalité - n'importe quel type d'intervention doit nécessairement être abordé en harmonie avec les politiques de l'état et tous les organismes impliqués dans la région, sans oublier en aucun temps, les spécificités locales et les caractéristiques. Toutes les stratégies devront être analysés dans les paramètres affectant, d'une part pour le degré d'autonomie que possible et souhaitable compte tenu de l'état et les groupes sociaux et économiques et les capacités locales pour gérer les sites d'équilibre et de diversité, ainsi que sur les possibilités économiques et financières des municipalités qui composent la région. Entendu est impératif, dont une partie de la population de cette région, protégé par des politiques sociales qui leurs propre municipalités effectuent.