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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
20-Jan-2017O fundo de garantia de alimentos devidos a menores: o caráter autónomo do quantum face à obrigação do devedor originárioOliveira, Sílvia Daniela Moreira deDissertação de mestrado Acesso aberto
2017A perseguição da corrupção: delação premiada: um caminho legítimo?Silva, Sílvia Maria Pereira EleutérioDissertação de mestrado Acesso aberto
2016O financiamento ao devedor no âmbito do PER e o regime dos "novos créditos": uma análise do artigo 17.º-H do CIRECaetano, Joana Filipa MarquesDissertação de mestrado Acesso aberto
2015Modificação de Contratos (Públicos) durante a sua vigência e Concorrência: Direito da União Europeia versus Direito PortuguêsRamos, Susana Isabel DuarteDissertação de mestrado Acesso aberto
2015Algumas considerações sobre o princípio da culpa enquanto factor de autonomização do Direito das Contra-ordenaçõesPereira, Ana Marta Dias CrespoDissertação de mestrado Acesso aberto
2017O assédio laboral: uma conduta a criminalizar?Moroso, Diana Isabel de SousaDissertação de mestrado Acesso aberto
2015A criação de um Tribunal Internacional Tributário como forma de superar limitações do Procedimento Amigável previsto no artigo 25.º da Convenção Modelo da OCDEViana, Lídia Margarida BarbosaDissertação de mestrado Acesso aberto
2015Contributo para a compreensão das causas de exclusão de ilicitude e da culpa no crime de acesso ilegítimoHeitor, Pedro Levi Vieira de OliveiraDissertação de mestrado Acesso aberto
2017Algumas questões sobre o regime jurídico do StalkingCôrte-Real, Raúl Manuel GraçaDissertação de mestrado Acesso aberto
2017O branqueamento de capitais: análise do regime jurídico angolano, com referência ao direito português, e a necessidade da cooperação judiciária transfronteiriçaCorreia, Esperança Gonçalves LiberalDissertação de mestrado Acesso restrito UMinho
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