Algumas questões sobre o regime jurídico do Stalking

Abstract

A história mostra-nos que o stalking não é um fenómeno recente ou moderno. Já o Corpus Iuris Civilis, no seu Livro IV, título IV, previa o seguinte:“Iniuria committitur sive quis matremfamilias aut praetextatum praetextatamve adsectatus fuerit”. Tal passagem pode ser traduzida, de forma livre, em: “Comete injuria a pode ser acusado quem provocar incómodos perseguindo uma mulher casada, um menino ou uma menina”. Embora tendo uma história antiga, o fenómeno da perseguição ou stalking sofreu alterações especiais com o desenvolver das tecnologias. O cliché de que as novas formas de tecnologia oferecem novas ferramentas para fins criminosos aplica-se particularmente bem ao caso dos stalkers. Com este estudo pretendemos analisar as principais questões sobre o regime jurídico do stalking, designadamente como fonte desencadeadora de responsabilidade penal e civil, demonstrando as vantagens inerentes à sua recente inclusão no elenco de crimes do Código Penal português.

History tells us that stalking is not just a modern phenomenon. In Book IV, title IV, of the Institutes of Justinianus we find the following passage:“Iniuria committitur sive quis matremfamilias aut praetextatum praetextatamve adsectatus fuerit”. This roughly translates into “being a nuisance by following a married woman or a boy or girl can lead to prosecution”. Though the phenomenon of stalking has an ancient history, new technology has added some special dimensions. The cliché that new forms of technology offer new tools for criminal purposes applies particularly well to stalkers’ case. With this study we intend to analyze the main questions about the legal regime of stalking, namely as a source of criminal and civil liability, demonstrating the advantages inherent to its recent inclusion in the list of crimes of the Portuguese Penal Code.