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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
5-Abr-2024Proteção dos direitos da criança em emergências humanitárias nos pequenos estados insulares em desenvolvimento do PacíficoSequeira, Sara Filipa BorgesDissertação de mestrado Acesso aberto
27-Jun-2024Do poder administrativo sancionatório: contributo para a consolidação da sua dogmática geralPinto, João M. Vilas BoasTese de doutoramentoAcesso embargado (3 Anos)
11-Jan-2024A mediação administrativa e a (in)disponibilidade dos direitos e interessesCalixto, Fernanda Karoline OliveiraTese de doutoramentoAcesso embargado (2 Anos)
6-Abr-2024Da legitimação do Direito Processual Penal Militar à luz do direito angolanoBenedito, Filomeno Octávio da ConceiçãoDissertação de mestrado Acesso embargado (3 Anos)
5-Jun-2024Mediação, conciliação e arbitragem administrativasFonseca, Isabel Celeste M.OutroAcesso aberto
11-Abr-2024A crise do direito positivo no Estado contemporâneo. A perfectibilidade da lei na jurisprudênciaSträtz, MuriloTese de doutoramentoAcesso aberto
8-Jan-2024Factors of informal justice in AfghanistanHakimi, BaryalaiTese de doutoramentoAcesso embargado (2 Anos)
8-Abr-2024O crédito do promitente-comprador no processo de insolvênciaSousa, Ana Rita Teixeira deDissertação de mestrado Acesso restrito UMinho
18-Jun-2024O direito à desconexão na Indústria 4.0Silva, Gabriela Rangel daTese de doutoramentoAcesso aberto
26-Fev-2024Responsabilidade Civil do produtor na Inteligência ArtificialGouveia, Ana Cristina FerreiraDissertação de mestrado Acesso restrito autor
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