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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
22-Jun-2022Análise jurídica e de política criminal nos países membros da "ASEAN", sobre o tráfico humano e o tráfico de droga, como crimes organizados transnacionaisMaia, MaritoTese de doutoramentoAcesso aberto
27-Out-2022Teoria do procedimento da contratação pública: contributo para compreensão do pensamento procedimental no ordenamento jurídico AngolanoSantos, Pedro Kinanga dosTese de doutoramentoAcesso embargado (3 Anos)
21-Nov-2022Uma Administração Tributária artificialmente “inteligente”? Entre a integração da inteligência artificial no procedimento tributário, o direito à autodeterminação dos obrigados tributários e as tensões e problemáticas na mutação do sistema de gestão fiscalPica, Luís Manuel Lopes BrancoTese de doutoramentoAcesso aberto
6-Abr-2022Obtenção de provas no âmbito da atividade notarial da União Europeia e do Brasil: o caminho para um adensamento da segurança jurídica?Bettiol, Luiz MeneghelDissertação de mestrado Acesso aberto
21-Jan-2022Diferença cultural sub judice: minorias étnicas na jurisprudência dos tribunais superiores portuguesesFriedrich, Nicole AnagnostopoulosDissertação de mestrado Acesso aberto
21-Jan-2022Territórios e/ou cidadania nos direitos humanos e indígenas no Brasil: o infanticídio como estudo de casoMadureira, Fernanda Cristina Estrela de MeloDissertação de mestrado Acesso aberto
15-Set-2022A portabilidade de dados de saúde dentro e fora da União Europeia - desafios jurídicos e técnicos no âmbito da proteção de dadosLadeia, Yuri RodriguesDissertação de mestrado Acesso aberto
25-Fev-2022Filhos de lugar nenhum: leis de nacionalidade discriminatórias de gênero e a apatridia infantil na EuropaPaganini, Nicole CardosoDissertação de mestrado Acesso aberto
16-Abr-2022O direito à compensação pelos danos sofridos pelos familiares da vítima de lesão corporal graveCarreira, Sara Patrícia VieiraDissertação de mestrado Acesso aberto
8-Mar-2022A normatização das moedas digitais: hetero regulação de impulso estatal ou auto regulaçãoSilva, André Francisco VenturaDissertação de mestrado Acesso aberto
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