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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
14-Jul-2021A mediação obrigatóriaSoares, Ana Sofia LopesDissertação de mestrado Acesso aberto
2021Poder administrativo, direitos fundamentais e Covid-19: o caso de Timor-LesteQuerido, Vera Lúcia da ConceiçãoDissertação de mestrado Acesso aberto
2021A tributação das atividades petrolíferas angolanas: a natureza jurídica das imposições devidas pela produção e pelo rendimento do petróleoManeca, Amaro Nuno DanielDissertação de mestrado Acesso aberto
2021Descentralização e educação em Portugal: os (novos) desafios das autarquias locaisPrata, Ana Rita AlmeidaDissertação de mestrado Acesso aberto
2021Prestação de alimentos: a imposição da razoabilidade como pressuposto limitador de um dever corolário da solidariedade pós-conjugalPaes, Carol SouzaDissertação de mestrado Acesso aberto
2021As garantias e proteções do crédito tributário no ordenamento jurídico brasileiroNeves, Gustavo Magalhães RibeiroDissertação de mestrado Acesso aberto
10-Nov-2021A tutela dos municípios no domínio da saúde face à "Reforma Administrativa de 2018": a municipalização da saúdeRocha, José Henrique CostaDissertação de mestrado Acesso aberto
2021O consentimento informado dos menores nas intervenções de cirurgia plástica reconstrutiva e estéticaAraújo, Ângela Maria de SousaDissertação de mestrado Acesso aberto
29-Jul-2021A proteção jurídica dos migrantes nas relações de trabalho no Brasil: um estudo a partir do modelo europeu baseado no princípio da não discriminaçãoBarreto, Juliana da Motta BerglerDissertação de mestrado Acesso aberto
2021As barreiras linguísticas do refúgio: perspetivas de integração e acolhimento nas aulas de Língua Portuguesa oferecidas pelo Conselho Português para os RefugiadosHolanda, Pollynne CavalcanteDissertação de mestrado Acesso aberto
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