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31-Jan-2017
Análise da relevância prática do jus cogens face à ditadura militar brasileira
Silva, Marcelo Figueiredo e
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2019
Dos tratados filosóficos aos tratados internacionais: uma breve história dos direitos humanos
Jerónimo, Patrícia
Capítulo de livro
Acesso aberto
2019
Extraterritoriality on digital copyright law: “The Photographs challenge between Portugal and Brazil”
Oliveira, Sara Marina da Silva
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2012
Reflexões em torno da privatização dos conflitos armados
Pereira, Maria de Assunção do Vale
Artigo
Acesso aberto
9-Jan-2019
Segurança humana, responsabilidade de proteger e Direito Internacional: o caso de intervenção na Líbia
Silva, Maria Gisélia Castro e
Dissertação de mestrado
Acesso aberto