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Data
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Autor(es)
Tipo
Acesso
2017
As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no seu conteúdo)
Silva, Marta Maria Morais da
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2020
O controle concentrado da constitucionalidade no Brasil e na União Europeia: que justiça constitucional para os sistemas de base federativa hoje?
Cesca, Thiago Luiz Gesser
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2021
A "desencriptação coativa de telemóveis" e as consequências em processo penal
Lazarotto, Bárbara da Rosa
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
Dez-2017
Em busca de um sentido de pertença à comunidade nascida da integração por via do estatuto de cidadão da União – de Rottmann a Petruhhin
Perez, Sophie
Capítulo de livro
Acesso aberto
2019
Escutas telefónicas como meio de obtenção de prova em processo penal: um estudo comparado entre Angola e Portugal
Vilinga, Lauro Edmilson Tacanho
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
1-Mar-2022
A execução do mandado de detenção europeu e as situações de recusa
Cruz, Sara Pereira da
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
Jan-2017
Good administration “around the track” of the Portuguese and the EU constitutional discourses [:] “Winds, to entertain our minds”…?
Perez, Sophie
Artigo
Acesso aberto
Jul-2014
Justice in a time of crisis: the role of European courts as guardians of democracy
Silveira, Alessandra
;
Perez, Sophie
Artigo
Acesso aberto
2020
O mandado de injunção e o reenvio prejudicial: mecanismos de fiscalização da constitucionalidade a serviço da democracia?
Sousa, Devilson da Rocha
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2020
A presunção de inocência e a execução provisória da pena em processo penal: uma análise a partir dos direitos fundamentais
Jahnel, Marta Regina
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2020
O regime jusfundamental da proteção de dados pessoais no Brasil
Silva, Weder de Lacerda
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
27-Jan-2023
Securitização, estado de exceção constitucional e direitos fundamentais na crise sanitária da Covid-19 em Portugal
Guimarães, Rafaela de Figueiredo Garcia
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
Jun-2016
The emerging culture of EU citizenship as "citizenship of rights" and the legal nature of the EU polity
Silveira, Alessandra
;
Engström, Claudia McKenny
Artigo
Acesso aberto
24-Jul-2014
Os utentes dos serviços de saúde mental e o seu encontro com a (in)justiça: por que tem sido a exclusão uma forma de tratamento?
Oliveira, Renata Fernandes de
Tese de doutoramento
Acesso aberto
2015
ЭЛЕКТРОННЫЙ КОНТРОЛЬ В СФЕРЕ ТРУДОВЫХ ОТНОШЕНИЙ
Moreira, Teresa Alexandra Coelho
;
Andrade, Francisco
Artigo
Acesso restrito autor