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Data
Título
Autor(es)
Tipo
Acesso
2024
"O que nasce torto...": alguns equívocos não resolvidos a propósito da Lei Geral Tributária
Rocha, Joaquim Freitas
;
Silva, Hugo Flores da
Outro
Acesso restrito autor
2013
Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária - (RCPIT) anotado e comentado
Rocha, Joaquim Freitas
;
Caldeira, João Damião
Livro
Acesso aberto
2020
A soberania como responsabilidade no domínio fiscal
Rocha, Joaquim Freitas
;
Barbosa, Andreia Isabel Dias
Capítulo de livro
Acesso aberto
2019
Taxas (locais) e sinalagmaticidade: breves notas a propósito do caso Área de serviço de Antuã
Rocha, Joaquim Freitas
;
Cardoso, André Pereira
Artigo
Acesso aberto
2011
The portuguese experience
Rocha, Joaquim Freitas
Capítulo de livro
Acesso restrito autor
2017
Tradução do CPPT de português para inglês: as formas de defesa do contribuinte perante a Administração Tributária
Costa, Anabela da Rocha Ribeiro
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho