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Jan-2008
Contracção de empréstimos por parte de municípios (comentário doutrinal ao acórdão do Tribunal de Contas n.º 138/2007 – “caso Oliveira de Azeméis”)
Rocha, Joaquim Freitas
Artigo
Acesso aberto
Out-2009
As finanças das regiões autónomas numa perspectiva jurídica (aproximação ao direito financeiro regional)
Rocha, Joaquim Freitas
Artigo
Acesso aberto
Abr-2012
A lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (breve enquadramento)
Rocha, Joaquim Freitas
Artigo
Acesso aberto
Mar-2009
O sistema financeiro local português (considerações analíticas)
Rocha, Joaquim Freitas
Artigo
Acesso aberto