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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2022Algumas questões e perspetivas em torno da eutanásiaVasconcelos, Maria João Sarmento Pestana; Santos, MargaridaBook partOpen access
Nov-2017Compilação de instrumentos jurídicos de Direito Penal da União EuropeiaSantos, MargaridaLegislationOpen access
21-Jun-2021A criança vítima (autónoma) do crime de violência doméstica – dúvidas e perspetivas à luz da norma penal e da prática judiciáriaSantos, MargaridaConference paperOpen access
14-Dec-2023Desafios da justiça juvenil – algumas inquietações entre a contenção e a intervenção precoceSantos, MargaridaBook partOpen access
2017Direito das Crianças e Jovens: compilação de legislaçãoDias, Cristina; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Santos, MargaridaLegislationRestricted access (UMinho)
1-Dec-2018Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: ComentáriosLoureiro, Flávia Noversa; Santos, Margarida; Pereira, Maria de Assunção do Vale, et al.BookOpen access
28-May-2015Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio de legalidade como limite material de atuação da Procuradoria EuropeiaSantos, MargaridaDoctoral thesisRestricted access (UMinho)
2012Posição, funções e responsabilidade democrática do Ministério Público no modelo processual penal português: algumas consideraçõesMonte, Mário Ferreira; Santos, MargaridaBook partOpen access
2022O Regulamento (UE) 2018/1805 relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda – alguns apontamentosSantos, MargaridaBook partOpen access