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Acesso
6-Mai-2019
A cobrança de tributos e a efetivação dos direitos fundamentais – análise jurídico-comparativa entre os ordenamentos português e brasileiro
Souza, Elaine Gonçalves Weiss de
Tese de doutoramento
Acesso restrito UMinho
2018
Os comportamentos dos sujeitos passivos tributários dirigidos à obtenção de economia ou vantagem fiscal e as reações do ordenamento jurídico
Souza, Rildo José de
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
4-Jul-2022
A conformação jurídica da despesa pública
Gadelha, Gustavo de Paiva
Tese de doutoramento
Acesso aberto
2012
Considerações sobre os deveres de cooperação e os respectivos instrumentos reactivos em sede fiscal
Veloso, Luís Miguel Braga
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2014
A Constituição da Obrigação Tributária em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Soares, Cecília da Conceição de Oliveira
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
19-Out-2023
Contributos para a compreensão do direito mineiro angolano partindo do modelo de desenvolvimento económico adotado na Constituição da República de Angola
Simba, Eduardo Mendes
Tese de doutoramento
Acesso embargado (1 Ano)
2014
Controlo e limites dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade no contexto da inspeção tributária
Gouveia, Paulo Heliodoro Pereira
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2020
O controlo jurisdicional das omissões da administração tributária: o caso da intimação para um comportamento
Ferreira, Cátia Sofia Silva
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
11-Abr-2024
A crise do direito positivo no Estado contemporâneo. A perfectibilidade da lei na jurisprudência
Strätz, Murilo
Tese de doutoramento
Acesso aberto
13-Jul-2022
A crise do Estado de Direito na União Europeia – uma análise com base no regulamento (UE, EURATOM) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2020 relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União
Guedes, Guilherme Marçal Queiroz Pinheiro
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2017
Da responsabilidade tributária dos gestores de bens ou direitos de entidades não residentes: um contributo para a sua compreensão
Cardoso, Cláudio Miguel de Sousa
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2017
Da utilização abusiva do processo de execução fiscal: em especial, a cobrança coerciva de dívidas não tributárias
Pereira, Eugénia Margarida Afonso
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2012
A decisão fiscal planificadora : uma abordagem à sua dimensão teórica e prática
Fernandes, Filipe João Saraiva
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2015
A despesa pública nas autarquias locais e o controlo do Tribunal de Contas, em especial os contratos públicos
Matos, Bruno Tiago da Rocha
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
25-Jan-2022
O direito ao reporte de prejuízos fiscais - enquadramento legal do seu regime em sede de IRC e IRS
Ribeiro, Beatriz Catarina Machado
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2016
O direito à autodeterminação informativa dos contribuintes e a proteção dos dados pessoais em matéria tributária
Pica, Luís Manuel Lopes Branco
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2019
O direito de audição no direito tributário
Silva, Filipa Ariana de Matos e
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2013
Direito fundamental ao planeamento fiscal : medidas de reação utilizadas pela administração tributária no combate à evasão e fraude fiscal
Dias, Artur Jorge Barrosos
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2015
O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos
Carvalho, Ana Sofia de Magalhães e
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2015
A dispensa de prestação de garantia em processo de execução fiscal e a prova de factos negativos da inexistência ou insuficiência de bens do executado
Peixoto, João Pedro Fernandes
Dissertação de mestrado
Acesso aberto