| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2022 | Algumas questões e perspetivas em torno da eutanásia | Vasconcelos, Maria João Sarmento Pestana; Santos, Margarida | Capítulo de livro | Acesso aberto |
| Nov-2017 | Compilação de instrumentos jurídicos de Direito Penal da União Europeia | Santos, Margarida | Legislação | Acesso aberto |
| 21-Jun-2021 | A criança vítima (autónoma) do crime de violência doméstica – dúvidas e perspetivas à luz da norma penal e da prática judiciária | Santos, Margarida | Artigo em ata de conferência | Acesso aberto |
| 14-Dez-2023 | Desafios da justiça juvenil – algumas inquietações entre a contenção e a intervenção precoce | Santos, Margarida | Capítulo de livro | Acesso aberto |
| 2017 | Direito das Crianças e Jovens: compilação de legislação | Dias, Cristina; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Santos, Margarida | Legislação | Acesso restrito UMinho |
| 1-Dez-2018 | Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários | Loureiro, Flávia Noversa; Santos, Margarida; Pereira, Maria de Assunção do Vale, et al. | Livro | Acesso aberto |
| 28-Mai-2015 | Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio de legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia | Santos, Margarida | Tese de doutoramento | Acesso restrito UMinho |
| 2012 | Posição, funções e responsabilidade democrática do Ministério Público no modelo processual penal português: algumas considerações | Monte, Mário Ferreira; Santos, Margarida | Capítulo de livro | Acesso aberto |
| 2022 | O Regulamento (UE) 2018/1805 relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda – alguns apontamentos | Santos, Margarida | Capítulo de livro | Acesso aberto |
