Reflexões sobre a garantia da Constituição – em especial, a falta de dinheiros públicos como argumento decisório na jurisprudência do Tribunal Constitucional

Abstract

[Excerto] Recebido o honroso convite para participar na presente e merecida homenagem, e perante a vastidão da obra do homenageado, centramo-nos naquele que é um domínio estruturante do Direito e para o qual o Senhor Doutor Fernando Alves Correia muito contribui: a justiça constitucional.[...]