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https://hdl.handle.net/1822/88247| Título: | Da cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da “reversão voluntária” e do conhecimento oficioso da prescrição |
| Autor(es): | Silva, Hugo Flores da |
| Palavras-chave: | Segurança Social Dívidas Cobrança Execução fiscal Prescrição Conhecimento oficioso Reversão Responsabilidade tributária |
| Data: | 2024 |
| Editora: | Nova Gráfica |
| Citação: | Silva, Hugo Flores da, Da cobrança. coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da "reversão voluntária" e do conhecimento oficioso da prescrição, in Seminários sobre os Regimes Contributivos do Sistema Presidencial de Segurança Social (coord. Ana Celeste Carvalho e Nuno Monteiro Amaro), Nova Gráfica, Ponta Delgada, 2024 |
| Resumo(s): | I. Enquadramento: A cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social; II. Responsabilidade tributária e “reversão voluntária”; III. O conhecimento da prescrição no procedimento; IV. Síntese conclusiva. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/88247 |
| Arbitragem científica: | yes |
| Acesso: | Acesso embargado (2 Anos) |
| Aparece nas coleções: | ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| HFS_COBRANÇA COERCIVA_SEGURANÇA SOCIAL_REVERSÃO E PRESCRIÇÃO.pdf Até 2027-01-01 | Hugo Flores da Silva - Cobrança Coerciva de dívidas à segurança social (reversão voluntária e conhecimento oficioso da prescrição) | 178,85 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
