O branqueamento de capitais e a independência em auditoria

Abstract

A fraude é uma realidade que, deploravelmente, está presente no contexto económico de muitas empresas. Estas, de forma a obterem recompensas financeiras, usam meios que deturpam o relato da informação financeira. Este cenário contempla-se ainda mais prejudicial para um sistema financeiro limpo quando estas empresas são auditadas por profissionais que podem acabar por perpetuar casos de fraude. Dada a atualidade do tema e a relevância do papel do auditor na deteção da fraude, o objetivo desta dissertação é analisar de que forma os auditores envolvidos em fraudes por branqueamento de capitais, nas empresas portuguesas associadas ao caso Luanda Leaks, colocam em causa a credibilidade e a independência da profissão de auditoria. É desenvolvido um estudo qualitativo inserido no paradigma de investigação interpretativista, tendo como estratégia de pesquisa o desenvolvimento de um estudo de caso (o caso Luanda Leaks). Os dados foram obtidos através de notícias dos meios de comunicação social e das plataformas das principais entidades envolvidas no caso, principalmente uma base de dados disponibilizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, com os documentos divulgados da investigação ao caso, e um relatório da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários com os resultados das ações de supervisão efetuadas ao Luanda Leaks. As principais conclusões obtidas evidenciam o incumprimento de deveres dos auditores em sede de prevenção do branqueamento de capitais e irregularidades associadas ao incumprimento das Normas Internacionais de Auditoria, nomeadamente, as relacionadas com transações entre partes relacionadas, independência dos auditores, arquivo e ceticismo profissional. O estudo contribui para a literatura sobre fraude por branqueamento de capitais; para a profissão de auditor, destacando o seu papel no combate a este tipo de crime; e, ainda, para sensibilizar a própria sociedade sobre a necessidade de zelar por um sistema financeiro limpo e transparente.

Fraud is a reality that, deplorably, is present in the economic context of many companies. These, in order to obtain financial rewards, use means that distort the reporting of financial information. This scenario is even more damaging to a clean financial system when these companies are audited by professionals who may end up perpetuating cases of fraud. Given the actuality of the topic and the relevance of the auditor's role in detecting fraud, the objective of this dissertation is to analyse how auditors involved in money laundering fraud, in Portuguese companies associated with the Luanda Leaks case, jeopardize the credibility and the independence of the auditing profession. A qualitative study is developed within the interpretive research paradigm, having as research strategy the development of a case study (the Luanda Leaks case). The data was obtained through news from the media and the platforms of the main entities involved in the case, mainly a database made available by the International Consortium of Investigative Journalists, with documents released from the investigation into the case, and a report from the Commission of the Securities Market with the results of the supervisory actions carried out on Luanda Leaks. The main conclusions obtained highlight the failure of auditors to fulfil their duties in terms of preventing money laundering and irregularities associated with non-compliance with International Auditing Standards, namely those related to transactions between related parties, independence of auditors, archiving and professional scepticism. The study contributes to the literature on money laundering fraud; for the auditing profession, highlighting its role in combating this type of crime; and, also, to raise awareness within society about the need to ensure a clean and transparent financial system.