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https://hdl.handle.net/1822/87392| Título: | Transparência e Estado de Direito |
| Autor(es): | Silva, Hugo Flores da |
| Palavras-chave: | Transparência Estado de Direito Democracia |
| Data: | Nov-2023 |
| Editora: | Edições Almedina, S.A. |
| Citação: | Silva, Hugo Flores da, Transparência e Estado de Direito, in Em Nome da Transparência no Direito Administrativo (Coord., Carla Amado Gomes Ricardo Pedro Eurico Bitencourt Neto), Almedina, 2023) |
| Resumo(s): | 1. Enquadramento; 2. Aproximação ao conceito jurídico de transparência; 3. A transparência enquanto condição indissociável de um Estado de Direito Democrático; 4. A transparência enquanto qualificativo, valor e princípio; 4.1. Transparência enquanto valor (e bem jurídico); 4.2. Transparência enquanto princípio; 5. A especial preponderância da informatização e digitalização nos contornos concretizadores da transparência; 6. Os limites da transparência; 7. Breves conclusões; Referências doutrinais. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/87392 |
| ISBN: | 978-989-40-1599-4 |
| Versão da editora: | https://www.almedina.net/em-nome-da-transparencia-no-direito-administrativo-1697724324.html |
| Arbitragem científica: | yes |
| Acesso: | Acesso embargado (2 Anos) |
| Aparece nas coleções: | ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Hugo Flores da Silva_TRANSPARÊNCIA E ESTADO DE DIREITO.pdf Até 2025-12-01 | 320,08 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
