A “autodeterminação do doente” enquanto novo paradigma da medicina e o consentimento informado como seu instrumento concretizador: alguns casos especiais de consentimento

Abstract

[Excerto] A autodeterminação do doente no âmbito dos cuidados de saúde radica do princípio da dignidade da pessoa humana, o qual representa o núcleo essencial dos direitos humanos e do Direito. A autodeterminação encerra, em si mesma, um dos princípios basilares e mais caros à bioética e ao Direito da Saúde.