O ensino do direito penal no âmbito da criminologia (novos desafios e a complementaridade funcional das referidas ciências)

Abstract

[Excerto] O presente trabalho tem como foco a análise do ensino do direito penal no âmbito da criminologia. Não podemos, desde já, deixar de dar nota que o direito penal é um dos ramos de direito que permite a formação da consciência coletiva da axiologia fundamental. A intervenção do direito penal e as suas consequências são, como demonstraremos, a concretização de um Estado de Direito que se pauta por uma visão antropocêntrica, onde a proteção do Homem entre os Homens e face ao Estado é o seu mote.