Análise jurídica e de política criminal nos países membros da "ASEAN", sobre o tráfico humano e o tráfico de droga, como crimes organizados transnacionais

Abstract

A presente pesquisa investiga as políticas criminais sobre o tráfico de seres humanos e de drogas nos países membros da ASEAN: Brunei Darussalam, Filipinas, Indonésia, Camboja, Laos, Malásia, Mianmar, Tailândia, Singapura e Vietname. A partir dos resultados da pesquisa aqui retratada é evidente que a região do Sudeste Asiático é uma área extremamente vulnerável à ameaça do crime organizado transnacional, especialmente sob a forma de tráfico humano e tráfico de droga. No tráfico humano, os países da região do Sudeste Asiático que são membros da ASEAN não são apenas países de trânsito, como geralmente é conhecido até agora, mas também países de origem e de destino. Importante também de referir que o tráfico mundial de droga gira à volta da existência do designado Triângulo Dourado do Sudeste Asiático, ou seja, de Laos, Mianmar e Tailândia, que constituem uma das maiores áreas produtoras de drogas, nomeadamente de ópio. De modo a responder a todos estes problemas, cada país membro da ASEAN formula políticas criminais a nível nacional. A formulação de políticas criminais não pode ser separada do ambiente político em si, como por exemplo: nível económico, democracia e também ameaças relacionadas ao crime organizado transnacional. Após a formulação da política criminal, a sua substância é implementada pelas partes interessadas, que incluem a polícia como agente de aplicação da lei.

This research investigates criminal policies on trafficking in human beings and drugs in ASEAN member countries: Brunei Darussalam, Philippines, Indonesia, Cambodia, Laos, Malaysia, Myanmar, Thailand, Singapore, and Vietnam. From the research results portrayed here, it is evident that the Southeast Asia region is an extremely vulnerable area to the threat of transnational organized crime, especially in the form of human trafficking and drug trafficking. In human trafficking, the countries of the Southeast Asia region that are members of ASEAN are not only transit countries, as generally known until now, but also countries of origin and destination. The world drug trade has identified the existence of the Golden Triangle of Southeast Asia, that is, Laos, Myanmar, and Thailand as one of the largest producing areas of drugs, namely opium. In order to respond to all these problems, each ASEAN member country formulates criminal policies at the national level. The formulation of criminal policies cannot be separated from the political environment itself, such as: economic level, democracy and threats related to transnational organized crime. Once the criminal policy is formulated, its substance is implemented by the stakeholders, which include the police as a law enforcement agent.