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ED - Teses de Doutoramento : [75] Statistics

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19-Oct-2023Contributos para a compreensão do direito mineiro angolano partindo do modelo de desenvolvimento económico adotado na Constituição da República de AngolaSimba, Eduardo MendesDoctoral thesisEmbargoed access (1 Year)
15-Sep-2023Cruzamentos entre Direito e Ciência: pensando o regime da prova pericial no ordenamento jurídico portuguêsLourenço, Maria JoãoDoctoral thesisEmbargoed access (3 Years)
15-May-2023O lugar do Direito na proteção do património geológico-paisagístico: uma perspetiva luso-brasileiraAlvarenga, Luciano JoséDoctoral thesisOpen access
12-May-2023El derecho al beneficio del progreso científico y sus aplicaciones: contribución a su contenido y reconciliación con los derechos de propiedad intelectualPazos Padilla, Rina CatalinaDoctoral thesisOpen access
17-Mar-2023Justiça penal e democracia no BrasilGouveia Filho, Eduardo CorreiaDoctoral thesisOpen access
12-Jan-2023Anistias e responsabilização penal dos crimes das ditaduras nas democracias pós-autoritárias argentina e brasileiraGomes, Olívia Maria CardosoDoctoral thesisOpen access
27-Oct-2022Teoria do procedimento da contratação pública: contributo para compreensão do pensamento procedimental no ordenamento jurídico AngolanoSantos, Pedro Kinanga dosDoctoral thesisEmbargoed access (3 Years)
21-Nov-2022Uma Administração Tributária artificialmente “inteligente”? Entre a integração da inteligência artificial no procedimento tributário, o direito à autodeterminação dos obrigados tributários e as tensões e problemáticas na mutação do sistema de gestão fiscalPica, Luís Manuel Lopes BrancoDoctoral thesisOpen access
10-Nov-2022Responsabilidade civil na medicina tradicional chinesa: análise na perspetiva do ordenamento jurídico portuguêsIong Man TengDoctoral thesisOpen access
25-Oct-2022Trabalho escravo em cadeias produtivas e responsabilidade jurídica do poder econômico dominanteAlmeida, Marcos Antonio FerreiraDoctoral thesisOpen access
23-Sep-2022O regime europeu da contratação pública e o paradigma da concorrênciaLourenço, Nuno CalaimDoctoral thesisRestricted access (Author)
22-Jun-2022Análise jurídica e de política criminal nos países membros da "ASEAN", sobre o tráfico humano e o tráfico de droga, como crimes organizados transnacionaisMaia, MaritoDoctoral thesisOpen access
18-Jul-2022A prova digital no processo judicialMeireles, Ana Isa DiasDoctoral thesisEmbargoed access (3 Years)
4-Jul-2022A conformação jurídica da despesa públicaGadelha, Gustavo de PaivaDoctoral thesisOpen access
2-May-2022A arbitragem e as parcerias público-privadas: um estudo comparado entre Brasil e PortugalCavalcanti, Ricardo Russell BrandãoDoctoral thesisOpen access
17-Mar-2022O poder constituinte vivo: o caso latino-americano e seu contributo para a teoria do poder constituinte. (Ensaio para uma teoria da mutação constituinte)Leite, André RibeiroDoctoral thesisEmbargoed access (2 Years)
20-Oct-2019Justiça restaurativa diferenciada e integral: O sentido das restaurações comunitária, processual e executóriaOldoni, FabianoDoctoral thesisOpen access
3-Dec-2020A efetividade dos direitos fundamentais do ponto de vista do constitucionalismo timorense/constituição da RDTL – República Democrática de Timor-Leste/2002, no quadro da dimensão como um estado de direito democráticoAraújo, Alexandre Gentil Corte-Real deDoctoral thesisOpen access
22-Jan-2021Sistema fiscal português: is there such a thing? Pressupostos jurídico-dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostosSilva, Hugo Flores daDoctoral thesisEmbargoed access (3 Years)
29-Oct-2020Intersecções entre igualdade e género: novos desafios ao DireitoFrutuoso, Miriam Vieira da RochaDoctoral thesisOpen access
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