O crime de branqueamento de capitais, um contributo para sua análise

Abstract

O processo de globalização, acompanhado pelos continuados avanços que a sociedade pós-moderna tem conhecido concomitantes riscos de diversa índole, dos quais avultam os atinentes ao mundo financeiro onde o acesso a fundos e outras formas de património são cada vez mais fáceis devido aos vários mecanismos à disposição das sociedades. É neste contexto que, com a pretensão de obter vantagens económicas ilícitas, se encontram os sujeitos do crime de branqueamento de capitais que progressivamente, de forma quase viral, atingem maioria das sociedades. Embora com origens pouco remotas, as práticas de branqueamento de capitais assentes em modelos conhecidos universalmente, com uma tendência mutacional inerente, não deixam de se basear em caracteres que a ordem jurídica identificou e prosseguiu com sua criminalização, limitando desse modo o desenvolvimento de empreitadas criminais com ganhos económicos. Neste sentido, a defesa dos sistemas económicos por parte dos diversos Estados foi gizada visando não permitir ou impedir que o crime compense. Para tanto, foram criados diversos mecanismos jurídicos com propriedade ou potencialidade para obstar tal objectivo, onde se destaca o figurino jurídico-legal do branqueamento de capitais. O branqueamento de capitais funcionará, portanto, como um cerco jurídico penal no qual se quedam os agentes da criminalidade reditícia. Trata-se, contudo, de uma realidade jurídica bastante complexa que exige uma permanente intercomunicação de diversos institutos e instituições jurídicas, destacando-se o aparato normativo das diversas convenções internacionais vigentes nos diversos continentes e universalmente, bem como no regime jurídico estabelecido pela legislação nacional de cada um dos países. Destaca-se, naturalmente, o interesse demonstrado por cada país através da construção normativa estabelecida internamente. Mostrando a forma circular do ambiente jurídico penal anti branqueamento, constata-se a montante uma larga base de infracções penais identificadas, das quais, no seu leito, decorre a filtração das condutas que consubstanciam o crime de branqueamento de capitais e, a jusante, a barreira final baseada na moderna figura do confisco de bens decorrentes da actividade criminosa. É este o quadro de análise que a presente pesquisa percorre, trazendo os diversos elementos que auxiliam a melhor compreender o crime de branqueamento capitais, sem descurar as experiências normativas internacionais e com especial destaque para as realidades portuguesa e moçambicana.

Globalization process, along with the continuous advances the postmodern society has known with concurrent risks of diverse nature, of which are prominent those related to the financial world where access to funds and other forms of assets are increasingly easy due to the various mechanisms available to societies. It is in this context where, with the pretension of obtaining illicit economic advantages, there are individuals of money laundering crime that progressively and almost virally affect most of the societies. Although with little remote origins, money laundering practices based on universally known models with an inherent mutational tendency are nevertheless based on characters that the legal system has identified and continued to criminalize, thereby limiting the development of profitable criminal endeavours. Therefore, the defence of economic systems by the different States has been designed to prevent crime from paying off. To this end, several legal mechanisms have been created with ownership or potential to prevent such an objective, in which the legal framework of money laundering stands out. Money laundering will, therefore, function as a criminal juridical encirclement in which the agents of redemptive crime fall. It is, however, a very complex legal reality that requires a permanent intercommunication of several legal institutes and institutions, highlighting the normative apparatus of the various international conventions in force in the different continents and worldwide, as well as in the legal regime established by the national legislation of each country. one of the countries. Naturally, the interest shown by each country stands out through the normative construction established internally. Showing the circular shape of the anti-money laundering criminal environment, it is noticeable a wide base of identified criminal offenses upstream, of which, in its layer, it’s found the filtering of the conducts that substantiate the crime of money laundering and, downstream, the final barrier based on the modern figure of the forfeiture of assets resulting from such criminal activity. This is the analysis framework that this research goes through, bringing the various elements that help to better understand the crime of money laundering, without neglecting international normative experiences and with special emphasis on the Portuguese and Mozambican realities.