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https://hdl.handle.net/1822/75011
Título: | O reforço dos deveres de colaboração informativa do Tribunal de Contas |
Autor(es): | Silva, Hugo Flores da |
Palavras-chave: | Tribunal de Contas Colaboração |
Data: | Ago-2021 |
Editora: | Edições Almedina, S.A. |
Citação: | Silva, Hugo Flores da, O Reforço dos Deveres de Colaboração Informativa do Tribunal de Contas, in A Importância do Tribunal de Contas na Defesa do Estado de Direito (coord. Joaquim Freitas da Rocha e Hugo Flores da Silva), Almedina, 2021. |
Resumo(s): | O Tribunal de Contas e as entidades sujeitas ao seu controlo servem um mesmo fim: a prossecução do Interesse Público, não se estranhando, por isso, a exigência de que colaborem reciprocamente. A prestação de informações é uma dimensão fundamental dessa colaboração. Esta assumirá contornos de bilateralidade, não se devendo ater aos deveres “perante o Tribunal de Contas”, mas compreendendo também a informação que este órgão deve prestar às entidades sujeitas à sua jurisdição. Assim – e seguindo o caminho inverso ao que tivemos oportunidade de percorrer noutros escritos –, no presente texto, dirigimos o foco de análise para o dever de informação que impende sobre aquele Tribunal, sustentando a necessidade de reforçar a sua colaboração com as entidades que controla, prestando-lhes informações que esclareçam e orientem a aplicação dos dados normativos com que aquelas são confrontadas no desenvolvimento da respetiva atividade. A sequência expositiva adotada no presente escrito assentará em três partes fundamentais: (i) a identificação de debilidades no tecido normativo financeiro público; (ii) a especial natureza do Tribunal de Contas e dos seus poderes; e (iii) a vinculação deste tribunal a um especial dever de colaboração perante os sujeitos que integram o seu perímetro de atuação. |
Tipo: | Capítulo de livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/75011 |
ISBN: | 9789724097268 |
Versão da editora: | https://www.almedina.net/a-importancia-do-tribunal-de-contas-na-defesa-do-estado-de-direito-1627034732.html |
Arbitragem científica: | no |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Livros e capítulos de livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Hugo Flores da Silva_O Reforço dos Deveres de Colaboração Informativa do Tribunal de Contas.pdf | 95,54 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |