Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/70853

TitleBreves considerações sobre os critérios jurídicos de realização da despesa pública
Author(s)Silva, Hugo Flores da
KeywordsDespesa pública
Economia
Eficiência
Eficácia
Public expenditure
Economic
Efficiency and effectiveness
Issue dateDec-2017
PublisherUniversidade do Minho. Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU)
CitationSilva, Hugo Flores da, Breves considerações sobre os critérios jurídicos de realização da despesa pública, in UNIO E-book – Workshop CEDU/UNISC 2016: Interjusfundamentalidade, Internormatividade e Interjurisdicionalidade, Universidade do Minho. Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU), Braga, 2016.
Abstract(s)A despesa pública e o respetivo controlo é um dos domínios onde a tensão entre as dimensões económicas e mercantis, por um lado, e jurídicas e sociais, por outro, mais se faz notar. Cabe perguntar, quando se realiza e controla uma despesa pública, o que é mais importante: que a despesa pública seja económica, eficaz e eficiente, ou seja legal e justa? Ou ambas? Ou uma coisa pressupõe a outra?
The public expenditure and its control is one domain in which the tension between economic and mercantile dimensions, on the one hand, and legal and social dimensions, on the other, is more strongly felt. When public expenditure is carried out, it is worth asking what is more important: if public expenditure is economic, efficient and effective or legal and fair? Or both? Or does one thing presupposes the other?
TypeBook part
URIhttp://hdl.handle.net/1822/70853
ISSN2184-1403
Publisher versionhttp://www.unio.cedu.direito.uminho.pt/Uploads/E-book%20-%20Workshop%20CEDU-UNISC%202016%20.pdf
Peer-Reviewedyes
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DH-CII - Livros e Capítulos de livros


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