Pandemia COVID-­19, estado de exceção constitucional e deveres tributários: uma breve análise comparativa luso-­brasileira

doi:10.21814/uminho.ed.25.4

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Joaquim Freitas	por
dc.contributor.author	Nunes, Eduardo Sequeiros de Sousa	por
dc.date.accessioned	2021-01-25T09:53:12Z	-
dc.date.available	2021-01-25T09:53:12Z	-
dc.date.issued	2020-12-01	-
dc.identifier.citation	Rocha, Joaquim Freitas; Nunes, Eduardo Sequeiros de Sousa (2020). Pandemia COVID-19, estado de exceção constitucional e deveres tributários: uma breve análise comparativa luso-brasileira In Martins, M., Rodrigues, E., A Universidade do Minho em tempos de pandemia: Tomo III: Projeções. DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.25.4	-
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1822/69628	-
dc.description.abstract	O presente conjunto de considerações tem natureza eminentemente descritiva e procura evidenciar, numa abordagem comparativa luso-brasileira, o quadro normativo-legal emergente da "Pandemia COVID-19", com particular enfoque nas medidas de natureza tributária. Elencar-se-ão, de modo tópico e sumário, as principais intervenções facilitadoras do cumprimento de deveres por parte dos contribuintes, salientando-se, todavia, a natureza pouco generosa de ambos os Estados, possivelmente antecipando a fortíssima crise económica e financeira que se prenuncia e a escassez de recursos públicos	por
dc.language.iso	por	por
dc.rights	openAccess	por
dc.subject	Direito tributário	por
dc.subject	Direitos fundamentais	por
dc.subject	Deveres fiscais	por
dc.subject	Pandemia	por
dc.subject	COVID-19	por
dc.subject	Constituição	por
dc.title	Pandemia COVID-19, estado de exceção constitucional e deveres tributários: uma breve análise comparativa luso-brasileira	por
dc.type	bookPart	por
dc.relation.publisherversion	https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/27	-
dc.identifier.doi	10.21814/uminho.ed.25.4	-
dc.identifier.eisbn	978-989-8974-29-7	-
dc.subject.fos	Ciências Sociais::Direito	por
sdum.bookTitle	A Universidade do Minho em tempos de pandemia	por
dc.subject.ods	Paz, justiça e instituições eficazes	por
Aparece nas coleções:	ED/DCJP - Livros e capítulos de livros UMinho Editora - A Universidade do Minho em tempos de pandemia: Tomo III: (Projeções)

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