Da Declaração de Nova Iorque, das Nações Unidas, de 2016, aos novos pactos para as migrações e para os refugiados – a caminho de algo verdadeiramente novo?

Abstract

Este artigo pretende discutir o Pacto Global sobre Migrações e Refugiados, que está atualmente a ser discutido sob os auspícios das Nações Unidas, na sequências das orientações definidas na Declaração de Nova Iorque adotada por consenso pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2016. A importância desta iniciativa não pode ser sobrestimada. Será dada especial ênfase à coerência com o direito internacional dos direitos humanos e à importância dada a categorias de migrantes e refugiados especialmente vulneráveis, como sucede no caso particular das crianças