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https://hdl.handle.net/1822/67658| Título: | A propósito da declaração de estado de emergência na sequência da pandemia de COVID-19 |
| Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas |
| Palavras-chave: | Pandemia COVID-19 Constituição Estado de emergência Exceção constitucional |
| Data: | 2020 |
| Editora: | Universidade do Minho. Associação de Estudantes de Direito (AEDUM) |
| Resumo(s): | Declarado o Estado de emergência na sequência da situação pandémica ocasionada pelo COVID-19, importa tentar compreender as principais consequências deste decretamento e quais as modificações que o mesmo vai implicar na vivência quotidiana. |
| Tipo: | Artigo |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/67658 |
| Versão da editora: | http://aedum.com/index.php/2020/03/19/estado-de-emergencia-covid-19/ |
| Arbitragem científica: | no |
| Acesso: | Acesso aberto |
| Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Artigos |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Decl Estado Emerg.pdf | 98,17 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
