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dc.contributor.authorRocha, Joaquim Freitaspor
dc.date.accessioned2020-10-23T11:25:39Z-
dc.date.available2020-10-23T11:25:39Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1822/67658-
dc.description.abstractDeclarado o Estado de emergência na sequência da situação pandémica ocasionada pelo COVID-19, importa tentar compreender as principais consequências deste decretamento e quais as modificações que o mesmo vai implicar na vivência quotidiana.por
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade do Minho. Associação de Estudantes de Direito (AEDUM)por
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectPandemiapor
dc.subjectCOVID-19-
dc.subjectConstituição-
dc.subjectEstado de emergência-
dc.subjectExceção constitucional-
dc.titleA propósito da declaração de estado de emergência na sequência da pandemia de COVID-19por
dc.typearticle-
dc.peerreviewednopor
dc.relation.publisherversionhttp://aedum.com/index.php/2020/03/19/estado-de-emergencia-covid-19/por
dc.subject.fosCiências Sociais::Direitopor
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