Políticas de Educação para a criança hospitalizada: Desafios e perspectivas

Abstract

A educação é um direito universal que deve ser garantido a todas as crianças, independentemente do seu estado de saúde. O processo de adoecimento e hospitalização não interfere nas capacidades cognitivas e de aprendizagem da criança; muito pelo contrário, o acesso a ações educativas previne o insucesso escolar, estimula a adesão ao tratamento e uma reação positiva de procura de saúde. Este trabalho reflete sobre as políticas de educação escolar dirigidas às crianças hospitalizadas e impedidas de frequentar a escola regular por motivos de saúde. Examina as principais políticas educacionais brasileiras e internacionais que visam garantir o direito à educação da criança hospitalizada e as conceções e desafios inerentes à sua garantia. O trabalho foi desenvolvido por meio da análise das principais legislações brasileiras e internacionais que defendem o direito à educação da criança hospitalizada, bem como de artigos que investigam a implementação das classes hospitalares nas bases de dados Scientific Electronic Library Online – Scielo e B-On. Os resultados demonstram que, pese embora haja fundamentos legais para a garantia da escolarização em contexto hospitalar e esta oferta de atendimento já exista em diversos países, ainda não é uma realidade para a maioria das crianças internadas em unidades pediátricas e/ou em tratamento domiciliário. Assim, discutir a importância da garantia desse direito à criança hospitalizada é fundamental, pois as atividades pedagógico-educacionais em contexto hospitalar favorecem a continuidade da escolarização, contribuem para a autoestima da criança, promovem a interação social e fortalecem a humanização dos cuidados.