Contributos sobre o papel da avaliação do imobiliário e das politicas de planeamento urbano para a reabilitação das cidades

Abstract

As cidades de hoje são locais onde cada vez mais se verifica uma maior concentração da população, de atividades económicas e de riqueza, apresentando características que potenciem a sustentabilidade dos territórios, o crescimento económico, a competitividade e a inovação. A atividade pública, no domínio da definição de políticas de gestão sustentável das cidades, implica uma necessária articulação entre os diversos níveis da administração pública com competências na administração e ordenamento do território. Por vezes o interesse público não é compatível com a prossecução de usos e atividades que se desenvolvem em propriedades particulares, seja pela necessidade de construir um novo arruamento, um parque, uma zona verde, um equipamento público. Nessa altura, as políticas de gestão das cidades definidas pela administração pública entram, frequentemente, em conflito com os interesses privados. Nesta dissertação pretendeu-se apresentar uma evolução das leis inerentes ao processo de planeamento e gestão urbana que foram publicadas em Portugal que poderão ter influência nas dinâmicas de reabilitação urbana das cidades, como é o caso da cidade de Guimarães, tendo em consideração o modelo da estratégia - Cidades Sustentáveis 2020, nomeadamente os processos de regeneração e reabilitação urbana, habitação e ambiente urbano são estratégicos para o eixo prioritário da Sustentabilidade e Eficiência. Assim, com este trabalho e tendo como objeto de estudo a cidade de Guimarães, pretende-se dar um contributo na identificação das políticas de gestão urbana das cidades, analisando a sua influência no seu desenvolvimento, na sua sustentabilidade, bem como a sua relação com o valor do imobiliário.

Nowadays, cities are places with a high concentration of population, economic activities and wealth, ensuring characteristics that enhance the sustainability of the territories, economic growth, competitiveness and innovation. Public activity, in the domain of sustainable urban management policies, implies a necessary articulation between the different levels of public administration with responsibilities in the administration and planning of the territory. Sometimes, public interest is not compatible with the pursuit of uses and activities that are develop in private properties, either by the need to build a new street, a park, a green area or a public equipment. Thus, city management policies defined by the public administration often are in conflict with private interests. In this dissertation was presented the evolution of laws inherent in the urban planning and management process that were published in Portugal, which may influence urban regeneration dynamics, such as in the city of Guimarães, taking into account the alignment to the strategy model - Sustainable Cities 2020, namely the processes of urban regeneration and rehabilitation, housing and urban environment are strategic for the priority axis of Sustainability and Efficiency. Thus, with this work and having as object of study the city of Guimarães, it is intended to contribute to the identification of urban management policies for cities, analyzing their influence on their development, their sustainability, as well as their relationship with the value of real estate.