Lições de procedimento e processo tributário

Abstract

As presentes “Lições” resultam do labor e reflexão académicos no quadro das disciplinas de Direito tributário e fiscal, intentando enquadrar sistemática e teoricamente institutos que tradicionalmente eram vistos como meras questões práticas, desprovidas de dignidade científico-jurídica e simplesmente tratados junto dos serviços por intervenientes impreparados.

Assentam, como nas anteriores edições, na estrutura tripartida “Introdução – Procedimento – Processo”, à qual se acrescentam núcleos complementares mas que se julgam pertinentes (resolução alternativa de litígios e prazos). De resto, mantêm o propósito de afirmação científica do Direito tributário adjetivo, tarefa a cargo da Academia — que (ainda) detém a função indeclinável de criação e difusão do saber —, mas para a qual convergem os preciosos contributos da jurisprudência e de uma cada vez mais juridificada Administração tributária.