O impacto do TTIP no sistema multilateral de comércio da OMC e em países terceiros ao acordo: o caso dos BRICS

Abstract

O fenómeno de globalização dos mercados conduziu a uma crescente integração económica e a um aumento da interdependência económica dos países, que por sua vez levou ao crescimento do comércio internacional. Este processo de globalização dos mercados gerou dinâmicas de maior liberalização multilateral do comércio mas também conduziu à formação de espaços de comércio preferenciais. O caso do Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) configura uma situação de liberalização do comércio por via de um acordo mega-regional, pois envolve os dois maiores blocos económicos mundiais - a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA), e vem colocar com ainda maior pertinência a questão sobre se o sistema multilateral de comércio pode ficar comprometido, colocando em causa o papel da Organização Mundial de Comércio (OMC) como regulador multilateral das trocas comerciais internacionais, ou se pelo contrário, o TTIP poderá contribuir para a sua consolidação. Para além disso, e precisamente por incluir as duas maiores economias mundiais, o acordo terá impactos económicos e comerciais em países terceiros. O presente trabalho pretende avaliar o impacto que o TTIP terá ao nível do multilateralismo comercial regulado pela OMC, e sobre países terceiros ao acordo, nomeadamente na dimensão económica e comercial. Pretende-se perceber se a implementação deste acordo mega-regional irá contribuir para um sistema internacional de comércio baseado no regionalismo ou para a consolidação do multilateralismo e se representa, assim, um stumbling block ou um building block no sistema de comércio multilateral regulado pela OMC. Para além disso, pretende-se avaliar se este acordo irá ter um impacto positivo, negativo ou neutro sobre países terceiros ao acordo, nomeadamente sobre o Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS). A presente investigação sugere que o TTIP pode configurar um building block à liberalização do sistema de comércio multilateral e que tem um impacto positivo sobre países terceiros tais como os BRICS, na medida em que os induz a adotar novas formas de organização do seu comércio externo.

The globalization of markets led to a growing economic integration and to a growing economic interdependence among the countries, which in turn conducted to the growth of international trade. The process of globalization of markets created dynamics of greater multilateral trade liberalization but also conducted to the formation of preferential trade areas. The case of TTIP configures a situation of mega-regional trade liberalization, once it involves two of the largest economic world blocks – the European Union (EU) and the United States of America (USA) – and puts a bigger focus on the possibility that it compromises the multilateral trading system, questioning the World Trade Organization (WTO) role as the multilateral regulator of international trade, or on the contrary, that TTIP could contribute for its consolidation. In addition, and precisely for including two of the largest world economies, the trade deal will have economic and commercial impact on third countries. The present investigation intends to evaluate the impact of TTIP on trade multilateralism regulated by the WTO, and on third countries, in an economical and commercial dimension. The objective is to understand whether the implementation of this mega-regional trade deal will contribute to an international trade system based on regionalism or to the consolidation of multilateralism, and whether it represents, in that sense, a stumbling block or a building block to the multilateral trade system regulated by the WTO. In addition, the goal is also to understand if this trade deal will have a positive, negative or a neutral impact on third countries, especially on the BRICS’ economies. The present investigation suggests that TTIP emerges as a building block to the liberalization of the world trading system and has a positive impact on third countries, especially on the BRICS, once it induces these economies to adopt new ways of doing trade.